TJSP - 0013986-97.2020.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROMILSON DE OLIVEIRA VIRGULINO

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES

OAB: 258616/SP

CPF *79.***.*56-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013986-97.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSE ROMILSON DE OLIVEIRA VIRGULINO - Ante o exposto, reconheço que JOSE ROMILSON DE OLIVEIRA VIRGULINO faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 1500573-13.2020.8.26.0535 da 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos.

    Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE.

    Servirá o presente como OFÍCIO.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

    P.R.I.C - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES (OAB 258616/SP)

  • 04/09/2025 08:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 08:07

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 03/09/2025 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 07:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 18:03

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 17:55

    Proferido Despacho

  • 08/09/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 11:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/04/2021 11:35

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 14:07

    Proferido Despacho

  • 09/12/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 10:26

    Mudança de Classe Processual

  • 03/12/2020 17:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2020 17:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2020 17:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2020 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 18:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/12/2020 18:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/12/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 14:58

    Proferido Despacho

  • 21/11/2020 00:16

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2020 00:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 19:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:43

    Concedida Progressão de regime

  • 13/10/2020 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2020 17:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/10/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 17:34

    Proferido Despacho

  • 06/10/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2020 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 21:58

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 15:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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