22/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025406-50.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Regina Ferreira - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas isso com as ressalvas do artigo 98, § 3º, do mesmo Estatuto, em razão de ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Comunique-se ao perito judicial acerca da preclusão da prova pericial grafotécnica, o que deverá ser feito desde já, independentemente do trânsito em julgado.

Oportunamente, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 199 em favor do requerido, que deverá cumprir, para tanto, o disposto no Comunicado Conjunto nº 749/2019 (preenchimento do formulário respectivo no "Portal de Custas").

P.I.C. - ADV: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP)
21/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:36

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:32

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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