26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002506-20.2024.8.26.0218 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apte/Apdo: Cenap Asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310 - Apdo/Apte: Marcos Alves Dias -

Vistos.

Recursos de Apelação interpostos contra sentença que julgou procedente a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Outros Pleitos.

Pois bem.

Há determinação de suspensão dos feitos envolvendo este tipo de ação envolvendo descontos alegadamente indevidos em benefícios previdenciários, nos termos do IRDR relativo ao processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

Assim, suspendo o andamento do presente recurso até o julgamento final do IRDR em apreço.

Aguarde-se no Acervo.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE) - Marina Morales Rigueti (OAB: 489806/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002506-20.2024.8.26.0218; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de Guararapes; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002506-20.2024.8.26.0218; Associação; Apte/Apdo: Cenap Asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE); Apdo/Apte: Marcos Alves Dias; Advogada: Marina Morales Rigueti (OAB: 489806/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:39

Remetido ao DJE para Republicação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:30

Recebido o recurso
21/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Recurso adesivo
20/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:22

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
01/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:09

Juntada de Ofício
12/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:58

Expedição de Ofício.
28/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:35

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 06:29

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:01

Expedição de Carta.
30/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
28/08/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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