TJSP - 1038397-50.2025.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:33
Expedição de Mandado.
-
12/09/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1038397-50.2025.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Rosemeire Aparecida Siqueira - REPUBLICAÇÃO: "
Vistos. 1 - Proceda a Serventia a anotação do recolhimento das custas nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ.
Em caso de divergência nos valores recolhidos, certifique-se e intime-se o interessado para regularização no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 290 do CPC e art. 1.093, §7º, NSCGJ). 2 - Recebo a petição de fls. 149/151 como emenda à inicial.
Anote-se. 3 - Trata-se de ação de desapropriação ajuizada pela Companhia Metropolitana de São Paulo - Metrô em face do Espólio de Salim Diab Maluf, representado por Ricardo Nicolau, com pedido de imissão provisória na posse de 149,67m² do imóvel situado na Rua São Pedro, 315 (antigo 321), nesta cidade, objeto da transcrição nº 3223 do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, com inscrição cadastral municipal sob nº 113.43.04.0080.00.000-2, declarado de utilidade pública por meio do decreto estadual nº 67231/2022.
A expropriante ofertou o valor inicial de R$883.895,64 para justa indenização.
Para fins de análise do pedido de imissão na posse, é necessário o laudo pericial provisório.
Para tanto, nomeio o perito judicial Rafael Silva Dias.
Intime-se o Sr.
Perito para avaliação provisória do imóvel devendo o laudo provisório ser apresentado em 20 dias úteis, ou seja, até dia 01/10/2025 (art. 219 e 220, do CPC).
Fixo os honorários provisórios em R$5.000,00 que deverão ser recolhidos em 5 dias pela expropriante. 4 - Fls. 135/137: Para fins de habilitação, apresentem os interessados os documentos que demonstrem a posse e/ou propriedade do imóvel expropriado, em 15 dias, sob pena de indeferimento da habilitação.
Cite-se e cientifique-se os ocupantes.
Intime-se." - ADV: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA (OAB 319895/SP) -
04/09/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 07:36
Remetido ao DJE para Republicação
-
04/09/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:44
Recebida a Petição Inicial
-
03/09/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 08:43
Determinada a emenda à inicial
-
14/08/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 14:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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