TJSP - 1022373-94.2021.8.26.0576
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022373-94.2021.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Globo Comercial Imobiliário Ltda e outros - Apelado: Bruno Luis Mantovani Leal e outro - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
CANCELAMENTO DE HIPOTECA.
JUSTIÇA GRATUITA.
RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR A HIPOTECA SOBRE IMÓVEL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DA HIPOTECA.III. RAZÕES DE DECIDIRA HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO NÃO TEM EFICÁCIA PERANTE ADQUIRENTES DE BOA-FÉ, CONFORME SÚMULA 308 DO STJ.O BANCO DEVE FIGURAR NO POLO PASSIVO COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIO PARA TORNAR EXEQUÍVEL O LEVANTAMENTO DA HIPOTECA.A CONSTRUTORA É RESPONSÁVEL PELA OUTORGA DA ESCRITURA APÓS O LEVANTAMENTO DO GRAVAME, COM MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Gustavo Alves Montans (OAB: 148104/SP) - Kleber Antonio Felipe Junior (OAB: 383966/SP) - Ricardo Ferreira Vigo (OAB: 375532/SP) - Rodrigo Ferreira Vigo (OAB: 398285/SP) - Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB: 306366/SP) - Diego Henrique Valerio Silva (OAB: 403361/SP) - 4º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1022373-94.2021.8.26.0576; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022373-94.2021.8.26.0576; Cancelamento de Hipoteca; Apelante: Globo Comercial Imobiliário Ltda; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Advogado: Gustavo Alves Montans (OAB: 148104/SP); Advogado: Kleber Antonio Felipe Junior (OAB: 383966/SP); Advogado: Ricardo Ferreira Vigo (OAB: 375532/SP); Advogado: Rodrigo Ferreira Vigo (OAB: 398285/SP); Advogado: Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB: 306366/SP); Apelante: Sp 14 Empreendimentos Imobiliários Ltda (Em recuperação judicial); Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Advogado: Gustavo Alves Montans (OAB: 148104/SP); Advogado: Kleber Antonio Felipe Junior (OAB: 383966/SP); Advogado: Ricardo Ferreira Vigo (OAB: 375532/SP); Advogado: Rodrigo Ferreira Vigo (OAB: 398285/SP); Advogado: Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB: 306366/SP); Apelante: Urbplan S/A (Em recuperação judicial); Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Advogado: Gustavo Alves Montans (OAB: 148104/SP); Advogado: Kleber Antonio Felipe Junior (OAB: 383966/SP); Advogado: Ricardo Ferreira Vigo (OAB: 375532/SP); Advogado: Rodrigo Ferreira Vigo (OAB: 398285/SP); Advogado: Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB: 306366/SP); Apelado: Bruno Luis Mantovani Leal; Advogado: Diego Henrique Valerio Silva (OAB: 403361/SP); Apelado: Karina Lemos Nunes Leal; Advogado: Diego Henrique Valerio Silva (OAB: 403361/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 16/08/2025 1022373-94.2021.8.26.0576; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022373-94.2021.8.26.0576; Assunto: Cancelamento de Hipoteca; Apelante: Globo Comercial Imobiliário Ltda e outros; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Advogado: Gustavo Alves Montans (OAB: 148104/SP); Advogado: Kleber Antonio Felipe Junior (OAB: 383966/SP); Advogado: Ricardo Ferreira Vigo (OAB: 375532/SP); Advogado: Rodrigo Ferreira Vigo (OAB: 398285/SP); Advogado: Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB: 306366/SP); Apelado: Bruno Luis Mantovani Leal e outro; Advogado: Diego Henrique Valerio Silva (OAB: 403361/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
26/09/2024 10:33
Conclusos para julgamento
-
27/06/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 10:19
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2023 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 09:44
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.
-
08/03/2023 15:49
Conclusos para julgamento
-
23/02/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
27/11/2022 21:01
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:08
Juntada de Petição de Réplica
-
06/10/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 09:29
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2022 23:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2022 10:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/02/2022 09:08
Conclusos para julgamento
-
03/02/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2021 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 09:29
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 12:57
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2021 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/08/2021 15:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2021 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2021 19:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2021 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2021 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2021 12:41
Expedição de Carta.
-
12/07/2021 12:37
Expedição de Carta.
-
12/07/2021 12:37
Expedição de Carta.
-
08/07/2021 15:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/07/2021 10:12
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 15:59
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 15:59
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 08:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2021 18:17
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
06/05/2021 15:39
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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