03/09/2025 14:36

Prazo
03/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042264-96.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Silvania de Souza Costa - Apelado: Magazine Luiza S/A - Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO. (I) AÇÃO INDENIZATÓRIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

FATO DO PRODUTO.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA LOJISTA E DA FABRICANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. (II) SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. (III) VAREJISTA EXCLUÍDA DA CADEIA DE CONSUMO POR EXPRESSA OPÇÃO LEGAL, VISTO SER O FABRICANTE IDENTIFICADO, E SER O PRODUTO (APARELHO CELULAR) BEM DURÁVEL.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. (IV) DEFEITO DO EQUIPAMENTO DECORRENTE DE MAU USO PELO CONSUMIDOR, CONFORME ATESTADO EM LAUDO EMITIDO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA PELA FABRICANTE.

AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, PELA AUTORA, DE DOCUMENTO TÉCNICO CAPAZ DE COLOCAR EM DÚVIDA A IDONEIDADE OU A ACUIDADE DO REFERIDO RELATÓRIO. ÔNUS DA PROVA QUE NÃO É AUTOMATICAMENTE INVERTIDO, DEVENDO A PARTE CONSUMIDORA, PRIMEIRO, TRAZER ELEMENTOS MÍNIMOS DENOTADORES DA VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES, ALGO NÃO VERIFICADO NA ESPÉCIE.

DEMANDANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO.

IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPUNHA. (V) RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvania de Souza Costa (OAB: 306966/SP) (Causa própria) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 5º andar
01/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 15:03

Acórdão registrado
30/08/2025 13:58

Julgado virtualmente
26/08/2025 07:19

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 08:05

Despacho
21/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:29

Prazo
13/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/05/2025 07:38

Despacho
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:42

Distribuído por sorteio
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 12:33

Processo Cadastrado
28/04/2025 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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