TJSP - 1010813-70.2022.8.26.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:36
Prazo
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03/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010813-70.2022.8.26.0011 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Bindi e outro - Apelado: Oto Luiz Guglielmetti - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
I. CASO EM EXAME 1.
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS RÉUS CONTRA A R.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A CORREÇÃO DO VALOR COBRADO NA AÇÃO DE COBRANÇA E (II) AVALIAR A PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS EM AÇÃO TRABALHISTA.
III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA É SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO, NÃO HAVENDO NULIDADE NA SENTENÇA. 4.
O VALOR COBRADO NA AÇÃO DE COBRANÇA ESTÁ CORRETO, CONSIDERANDO OS PAGAMENTOS REALIZADOS E AS CLÁUSULAS DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. 5.
A RECONVENÇÃO FOI IMPROCEDENTE, POIS OS APELANTES NÃO COMPROVARAM O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, E EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO APELADO POR DÍVIDA TRABALHISTA DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA.
IV. DISPOSITIVO.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bell Ivanesciuc (OAB: 215953/SP) - Reinaldo Santos dos Reis (OAB: 433147/SP) - Ismael Corte Inácio Junior (OAB: 166878/SP) - 5º andar -
01/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 15:04
Acórdão registrado
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30/08/2025 14:04
Julgado virtualmente
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28/08/2025 07:36
Julgamento Virtual Iniciado
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22/05/2025 17:59
Conclusos para decisão
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:21
Prazo
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15/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/05/2025 07:05
Despacho
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13/05/2025 10:37
Conclusos para decisão
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13/05/2025 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/05/2025 10:07
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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29/04/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 11:20
Prazo
-
19/03/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 08:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/03/2025 19:57
Decisão Monocrática registrada
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12/03/2025 19:09
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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12/03/2025 00:00
Publicado em
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11/03/2025 13:32
Conclusos para decisão
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11/03/2025 12:36
Distribuído por sorteio
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07/03/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2025 11:59
Processo Cadastrado
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05/03/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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28/02/2025 11:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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