03/09/2025 14:19

Prazo
03/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007462-74.2025.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Maria Edice Leme de Almeida - Apelado: Francisco Eduardo Bueno de Andrada Marcondes (Não citado) - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

SENTENÇA QUE NEGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA E INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE, OBJETIVANDO A REFORMA DO DECISUM TÃO SOMENTE NO QUE TANGE À JUSTIÇA GRATUITA.

IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROSPERA.

NÃO CONSTATADO, DOS DOCUMENTOS CARREADOS À EXORDIAL, ACOSTADOS NOVAMENTE À APELAÇÃO, EM ESPECIAL, OS EXTRATOS DE CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA REQUERENTE, QUE A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DELA NÃO LHE PERMITE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA.

SEQUER FOI COLACIONADO AO APELO DOCUMENTO QUE COMPROVASSE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA RECORRENTE A JUSTIFICAR, A ESTE TEMPO, O DEFERIMENTO DA BENESSE POSTULADA.

DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TAL QUAL LANÇADA.

POR CONSEGUINTE, DEVERÁ A APELANTE RECOLHER O PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vivian Teixeira Oliveira (OAB: 350925/SP) - 5º andar
01/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 15:03

Acórdão registrado
30/08/2025 13:44

Julgado virtualmente
26/08/2025 07:06

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:08

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 14:13

Processo Cadastrado
05/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 13:53

Cancelado encaminhamento para outra seção
30/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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