08/09/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 12:35

Juntada de Mandado
04/09/2025 12:34

Juntada de Mandado
01/09/2025 14:18

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:04

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500903-35.2025.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEIBER CRISTIANO DE SOUZA - Intimação do defensor para a r.Decisão proferida por este Juízo e para manifestação conforme segue:

Vistos.

Face ao que foi alegado pelo réu na defesa preliminar, ressalto que não ocorrem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, de modo que, havendo justa causa para a ação penal, e inexistindo circunstância que autorize a absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito, ratificando o recebimento da denúncia.

Ressalto,

por outro lado, que a denúncia contém todos os requisitos elencados no artigo 41, do Código de Processo Penal, tendo descrito os fatos com todas as suas circunstâncias, assim como a conduta imputada ao réu, o que possibilitou o exercício da ampla defesa, como aliás se infere da peça preliminar, de modo que nada tem de inepta.

Nessas condições, rejeitando as questões prejudiciais, o mais é mérito e será analisado com o término da instrução.

Defiro ao acusado o benefício da Justiça gratuita, uma vez que assistido por defensor nomeado através do Convênio OAB/Defensoria Pública do Estado.

Nos termos do Provimento CSM nº 2651/2022, o qual prevê a implantação do regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determino que a audiência de instrução, debates e julgamento será realizada prioritariamente por meio virtual, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e orientações abaixo, a qual designo para o dia 29 de outubro de 2025, às 14h00.

Intime-se a Defesa, bem como o Ministério Público para informar, no prazo de 03 dias, endereço de e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do link de acesso para participação na audiência virtual.

Façam-se as demais requisições necessárias, bem como o envio do e-mail com o link de acesso para todos os participantes, que deverá ser acessado para ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados.

Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação do programa para acesso via computadores e notebooks, devendo estes equipamentos estarem munidos de câmera e microfone, para captação da imagem e áudio, respectivamente.

Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível também o acesso via smartphone, bastando apenas para tanto a prévia instalação do aplicativo Microsoft Teams,disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo (Google Play, Apple Store, etc).

Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em em vez disso, ingressar na Web.

Após, clique em ingressar agora.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em ingressar como convidado.

Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtualiberdade Por fim, passo a analisar o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa.

Manifestou-se contrariamente o Ministério Público.

Em que pese as alegações trazidas aos autos, o pedido não comporta acolhimento, uma vez que não houve qualquer alteração fática que justifique a revisão da decisão que decretou a a custódia do acusado (págs. 36/38).

Diante do exposto, indefiro o pedido formulado.

Intimem-se. - ADV: MARCIO VITORIO MENDES DE MORAES (OAB 48571/SP)
29/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 02:00:00, 1ª Vara.
22/08/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
13/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:47

Juntada de Ofício
13/08/2025 11:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/08/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 11:24

Juntada de Mandado
05/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:54

Expedição de Mandado.
22/07/2025 18:34

Expedição de Ofício.
22/07/2025 18:34

Expedição de Ofício.
22/07/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
21/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 11:40

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 10:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/07/2025 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:21

Evoluída a classe de 279 para 283
16/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 14:51

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
15/06/2025 15:16

Juntada de Mandado
15/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 12:51

Expedição de Mandado.
15/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 11:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
15/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
15/06/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/06/2025 08:35

Mudança de Magistrado
15/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
15/06/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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