09/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000633-62.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo César de Almeida - Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.a. -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança de seguro agrícola em que se discute a cobertura securitária de prejuízos alegadamente sofridos em lavoura.

Para a elucidação dos fatos e a quantificação dos danos, foi deferida a produção de prova pericial, tendo sido nomeado perito agrimensor para tal desiderato.

O perito nomeado, Sr.

MURILO COELHO THEODORO NEVES apresentou proposta de honorários periciais no valor total de R$ 9.060,00.

A requerida impugnou a proposta, pedindo sua redução para o patamar de R$3.000,00.

Embora a complexidade técnica da matéria em questão justifique a necessidade de um especialista, o valor pleiteado deve ser analisado sob a ótica dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme preceituam os artigos 8º e 139, inciso IX, do Código de Processo Civil.

O valor de honorários periciais não pode se dissociar da realidade fática e econômica da demanda, tampouco se tornar um obstáculo para a efetivação da justiça.

A quantia proposta, por sua vez, mostra-se desproporcional ao valor da causa, fixado em R$ 35.847,36 (fls. 8) e à complexidade intrínseca da prova a ser produzida.

Embora a perícia em lavouras agrícolas exija conhecimentos técnicos específicos, a atuação do perito, em última análise, resume-se a uma avaliação de perdas e danos, o que, por si só, não justifica um montante tão elevado.

A fixação de valores exorbitantes viola o princípio da proporcionalidade, pois onera excessivamente as partes, especialmente o autor, podendo inviabilizar a própria ação judicial.

Ademais, é fundamental que a atividade pericial seja orientada pelo princípio da cooperação, insculpido no artigo 6º do CPC.

Isso significa que o perito, como auxiliar da justiça, deve colaborar para que o processo seja célere e eficiente.

A fixação de honorários em patamares excessivamente elevados não condiz com esse dever de colaboração, uma vez que pode protelar a marcha processual, em razão de eventual impugnação das partes ou, ainda, da necessidade de parcelamento do pagamento.

O papel do perito judicial não é apenas técnico, mas também de auxiliar o juízo na busca da verdade.

Para tanto, seus honorários devem ser fixados em patamar justo e compatível com o trabalho a ser desenvolvido, levando em conta a natureza e a complexidade do caso, o tempo estimado para a realização da prova, bem como a sua importância para a resolução da lide.

Diante de todo o exposto, e em estrito respeito aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e cooperação, reduzo proporcionalmente o valor dos honorários periciais.

O valor ora fixado, de R$ 7.500,00 é honroso e suficiente para remunerar de forma digna o trabalho técnico a ser realizado, considerando-se a natureza da lide, o valor da causa e a complexidade da prova.

Este montante se mostra equilibrado e razoável, sem que represente uma remuneração irrisória, mas também sem que se torne um empecilho financeiro para a condução do processo.

Intime-se a requerida para depositar em juízo o valor dos honorários periciais acima fixado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova pericial requerida e julgamento antecipado da lide.

Com o depósito, intime-se o Sr.

Perito para realizar a perícia, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como responder os quesitos apresentados.

Dilig.

Intime-se., inclusive o perito judicial. - ADV: RODOLFO TALLIS LOURENZONI (OAB 251365/SP), THIAGO SOARES BARBOSA (OAB 313822/SP), MARIA AMÉLIA SARAIVA (OAB 41233/SP)
25/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
25/08/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/08/2025 18:10

Suspensão do Prazo
01/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
24/06/2025 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:28

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 14:46

Audiência Realizada Inexitosa
22/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 11:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/12/2024 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/11/2024 07:10

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:50

Expedição de Carta.
19/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial
27/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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