19/09/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004544-57.2024.8.26.0077 (processo principal 0007738-85.2012.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Wesley Edson Rosseto - Banco Itaú Unibanco Sa - Heloisa Luvisari Furtado - Fls. 325/333: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Wesley Edson Rosseto, alegando que a decisão de fls 317/320 possui contradições, omissões e obscuridade.

Recebo o recurso, eis que manejado de acordo com o prazo legal.

Contudo, não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada.

Sendo evidente o caráter infringente do recurso, na medida em que pretende o embargante mera rediscussão do que fora decidido, o inconformismo há de ser perquirido pelas vias adequadas.

A propósito, a jurisprudência é pacífica sobre a inadequação do recurso para tal finalidade: Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. (STJ, Jurisprudência em teses, edição 189).

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão inalterada.

Intimem-se. - ADV: HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB 346976/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
18/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
22/08/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004544-57.2024.8.26.0077 (processo principal 0007738-85.2012.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Wesley Edson Rosseto - Banco Itaú Unibanco Sa - Heloisa Luvisari Furtado - Vista ao executado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo(a) exequente às fls. 325/333 (Art. 1.023, §2º, do CPC). - ADV: HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB 346976/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:31

Juntada de Ofício
23/04/2025 10:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/01/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:25

Juntada de Ofício
11/12/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 07:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
07/12/2024 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:00

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
13/09/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:29

Recebida a Petição Inicial
09/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
07/09/2024 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2012

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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