TJSP - 0020494-03.2025.8.26.0100

1ª instância - 05 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

VANIA NEVES FELGUEIRAS

CPF *76.***.*47-63

Advogados

RENATA VILHENA SILVA

OAB: 147954/SP

CPF *55.***.*63-65

Polo Passivo

Partes

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

Advogados

PAULO ANTONIO MULLER

OAB: 419164/SP

CPF *46.***.*90-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 18:48

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/09/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020494-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1039566-56.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Vania Neves Felgueiras - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL -

    Vistos. 1.

    Fls. 46/47: Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2.

    Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, na modalidade simples, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução.

    Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3.

    Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

    Executados abaixo: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Valor atualizado: R$ 14.000,00 4.

    Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g.

    Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao).

    Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5.

    Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC).

    Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6.

    Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias.

    Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7.

    Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8.

    Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud.

    Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF.

    As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC).

    Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9.

    Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10.

    Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11.

    Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g.

    Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12.

    Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual.

    Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13.

    Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14.

    Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

    TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15.

    Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16.

    Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC.

    Int. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

  • 27/08/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:37

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/08/2025 15:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 15:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

  • 27/07/2025 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 17:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:24

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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