TJSP - 1002229-05.2025.8.26.0659
1ª instância - 01 Cumulativa de Vinhedo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002229-05.2025.8.26.0659 - Inventário - Inventário e Partilha - Margarete de Lourdes Palaro - Melqui de Oliveira -
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC).
Fls. 01: Retifiquem-se os registros para que fique constando o nome correto da autora, Margarete de Lourdes Palaro OLIVEIRA, conforme documento de fls. 07.
Fls. 05: A procuração não foi assinada pelo requerente (Melqui).
A ilustre advogada que representa o autor deverá exibir a procuração assinada pelo requerente, no prazo de 15 dias nos termos do art. 104, §§ 1º e 2º, do CPC.
Trata-se de pedido de inventário dos bens deixados por morte de Marcos Paulo de Oliveira (fls. 06), que deixou três filhos: Jorge Luiz, Ana Carolina e Melqui.
Nomeio inventariante a requerente, Margarete de Lourdes Palaro Oliveira, mediante compromisso em 5 dias (art. 617, parágrafo único, do CPC), providenciando-se o necessário.
Após o compromisso, a inventariante deverá apresentar as primeiras declarações em 20 dias (art. 620 do CPC).
Fls. 01: A inventariante deverá informar o endereço do herdeiro Jorge Luiz.
Após apresentadas as declarações e informado o endereço de Jorge Luiz, cite-se o sucessor pelo correio, nos termos do art. 626 do CPC, com cóia das declarações.
Publique-se também o edital, nos termos do art. 626, § 1º, parte final, do CPC.
A inventariante deverá providenciar a procuração da herdeira Ana Carolina, a informação do Colégio Notarial sobre a existência ou não de inventário em nome do autor da herança, a certidão negativa conjunta de débitos federais da Receita Federal e da Fazenda Nacional em nome do autor da herança e a certidão negativa estadual em nome do autor da herança.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. - ADV: ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP), ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP) -
02/09/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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