26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1526247-02.2024.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526247-02.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação Qualificada; Apelante: Eric Yves Gomes Parfait; Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/SP); Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP); Apelante: Erison Silva Melo Junior; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
19/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
09/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:11

Juntada de Mandado
31/07/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:05

Juntada de Mandado
29/07/2025 12:05

Juntada de Mandado
29/07/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 19:23

Expedição de Mandado.
03/07/2025 19:23

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 23:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
03/04/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:21

Juntada de Mandado
21/03/2025 09:49

Conclusos para julgamento
21/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 06:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 17:58

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 12:49

Desmembramento de Feitos
26/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:17

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 11:28:23, 6ª Vara Criminal.
07/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:31

Protocolo Juntado
29/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:25

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:29

Juntada de Alvará
28/01/2025 10:29

Juntada de Alvará
28/01/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 10:29

Juntada de Mandado
27/01/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 16:28

Juntada de Mandado
08/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 07:01

Protocolo Juntado
19/12/2024 07:01

Protocolo Juntado
18/12/2024 20:59

Expedição de Ofício.
18/12/2024 20:59

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:42

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:40

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:39

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:49

Mantida a Decisão Anterior
18/12/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 04:00:00, 6ª Vara Criminal.
18/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:14

Juntada de Mandado
09/12/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 12:03

Juntada de Mandado
25/11/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 09:31

Protocolo Juntado
14/11/2024 09:17

Expedição de Ofício.
13/11/2024 20:09

Expedição de Mandado.
13/11/2024 20:09

Expedição de Mandado.
13/11/2024 20:08

Expedição de Mandado.
13/11/2024 20:08

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:43

Expedição de Ofício.
13/11/2024 13:43

Expedição de Ofício.
13/11/2024 13:43

Expedição de Ofício.
13/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:41

Recebida a denúncia
13/11/2024 13:39

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:00:00, 6ª Vara Criminal.
13/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:27

Juntada de Ofício
13/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:32

Evoluída a classe de 279 para 283
11/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2024 16:37

Evoluída a classe de 279 para 283
06/11/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2024 09:27

Expedição de Alvará.
05/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:28

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:26

Expedição de Ofício.
05/11/2024 13:26

Expedição de Ofício.
05/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:14

Mudança de Magistrado
05/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/11/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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