05/09/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038903-68.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Manoel Geraldo Munhos - Dock Instituição de Pagamentos S.a. e outro - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o dia 03 de outubro de 2025, às 10 horas a ser realizada no Fórum Estadual, de forma presencial, na Av.

Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade e comarca de São José dos Campos.

Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso.

Foram expedidos os atos necessários a citação da parte passiva.

Nada Mais. - ADV: ROSANGELA MUNHOZ SIMÕES (OAB 387695/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
21/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:05

Expedição de Carta.
21/08/2025 11:03

Ato ordinatório
12/08/2025 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:03

Ato ordinatório
13/05/2025 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 14:35

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/12/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 12:09

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
12/12/2024 03:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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