TJSP - 1001480-41.2024.8.26.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:36
Prazo
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03/09/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001480-41.2024.8.26.0006 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniele Soares de Souza - Apelado: Condomínio New Home Parque do Carmo - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
I. CASO EM EXAME 1.
APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ-APELANTE A RESSARCIR O CONDOMÍNIO NEW HOME PARQUE DO CARMO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR VISITANTE DE SUA UNIDADE.
DECISÃO PROFERIDA SEM A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS E PERICIAIS REQUERIDAS PELA RÉ, QUE ALEGA FALHA NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA E (II) APURAR A RESPONSABILIDADE PELO DANO CAUSADO AO ELEVADOR DO CONDOMÍNIO.
III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS E PERICIAIS FOI EVIDENCIADA, UMA VEZ QUE HÁ CONTRADIÇÕES ENTRE AS DECLARAÇÕES CONTIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL E AS ALEGAÇÕES DO AUTOR.
IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO PROVIDO.
SENTENÇA ANULADA PARA REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelly Regina Braga (OAB: 166228/SP) - Renato Gutierrez (OAB: 246801/SP) - Rodrigo Cesar Gutierrez (OAB: 211560/SP) - 5º andar -
01/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 15:04
Acórdão registrado
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30/08/2025 14:04
Julgado virtualmente
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28/08/2025 07:39
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 16:51
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:42
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/05/2025 13:23
Processo Cadastrado
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15/05/2025 16:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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