03/09/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:51

Expedição de Ofício.
02/09/2025 22:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501595-91.2023.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NATHAN ABNER GUIMARAES - - PEDRO AUGUSTO LUIZ DO CARMO - Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias à que se refere o artigo 123, do Código de Processo Penal, sem que o acusado tenha requerido a devolução do objeto apreendido, e, tendo em vista o princípio da razoabilidade, que deve orientar todos os atos judiciais e administrativos, nos termos do que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 508, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, determino a destruição do objeto referido a fl. 649.

Comunique-se a Autoridade Policial em que estiverem a guarda dos referidos objetos.

Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como OFICIO. - ADV: JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS (OAB 383958/SP), BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP), NAIELYN APARECIDA SEVERINO LARANJEIRA (OAB 391353/SP)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:54

Juntada de Ofício
29/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:45

Juntada de Ofício
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:20

Juntada de Mandado
16/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento
26/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:44

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:09

Expedição de Ofício.
14/04/2025 17:09

Expedição de Ofício.
11/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:17

Trânsito em Julgado ao Réu
31/03/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:09

Juntada de Mandado
11/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 15:15

Expedição de Mandado.
10/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:39

Mantida a Prisão Preventiva
10/02/2025 17:53

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:12

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/12/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 15:55

Juntada de Mandado
19/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:56

Trânsito em Julgado ao Réu
11/11/2024 14:49

Mantida a Prisão Preventiva
08/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 14:46

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
08/09/2024 23:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/09/2024 23:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 23:43

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2024 10:07

Expedição de Mandado.
06/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:09

Recebido o recurso
04/09/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2024 16:45

Juntada de Petição de resposta
16/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:28

Expedição de Ofício.
16/08/2024 09:28

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:27

Expedição de Mandado.
15/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:44

Recebido o recurso
13/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:43

Expedição de Alvará.
08/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
18/07/2024 17:18

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 05:35

Juntada de Petição de Alegações finais
06/07/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 03:57:08, 2ª Vara Criminal.
03/07/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:55

Conclusos para decisão
02/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:40

Mantida a Prisão Preventiva
01/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:15

Juntada de Mandado
28/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:55

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 07:19

Expedição de Ofício.
29/04/2024 07:19

Expedição de Ofício.
29/04/2024 07:19

Expedição de Ofício.
29/04/2024 07:18

Expedição de Mandado.
29/04/2024 07:18

Expedição de Mandado.
29/04/2024 07:18

Expedição de Mandado.
29/04/2024 07:18

Expedição de Mandado.
29/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:06

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:06

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 04:29:13, 2ª Vara Criminal.
18/04/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/04/2024 22:03

Expedição de Certidão.
14/04/2024 11:22

Suspensão do Prazo
11/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/03/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:04

Mantida a Prisão Preventiva
12/03/2024 15:32

Conclusos para decisão
05/03/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:53

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:01

Expedição de Ofício.
19/02/2024 11:01

Expedição de Ofício.
19/02/2024 11:01

Expedição de Ofício.
19/02/2024 11:00

Expedição de Mandado.
19/02/2024 11:00

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:59

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:59

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:58

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:58

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:58

Expedição de Mandado.
16/02/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
02/02/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 02:22

Expedição de Ofício.
30/01/2024 14:44

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 08:20

Expedição de Ofício.
17/01/2024 15:30

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:18

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:30

Apensado ao processo
17/01/2024 10:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/01/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:51

Juntada de Mandado
12/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:58

Conclusos para despacho
09/01/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 14:14

Expedição de Mandado.
14/12/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:56

Determinada Requisição de Informações
30/11/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:25

Expedição de Ofício.
30/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:29

Suspensão do Prazo
07/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:10

Expedição de Mandado.
01/11/2023 15:33

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2023 08:45

Recebida a denúncia
31/10/2023 11:14

Conclusos para decisão
30/10/2023 18:39

Juntada de Petição de Denúncia
26/10/2023 08:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 08:38

Evoluída a classe de 279 para 283
25/10/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 12:23

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
22/10/2023 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
22/10/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
22/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
22/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
22/10/2023 10:44

Juntada de Mandado
22/10/2023 08:41

Mudança de Magistrado
22/10/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 08:18

Juntada de Certidão
22/10/2023 08:18

Juntada de Certidão
22/10/2023 07:50

Conclusos para decisão
22/10/2023 07:20

Expedição de Certidão.
22/10/2023 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2023 07:17

Expedição de Certidão.
22/10/2023 07:17

Expedição de Certidão.
22/10/2023 07:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
21/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
21/10/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 12:59

Expedição de Mandado.
21/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
21/10/2023 12:21

Mantida a Prisão Preventiva
21/10/2023 09:57

Mudança de Magistrado
21/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
21/10/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
21/10/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 00:22

Conclusos para decisão
21/10/2023 00:18

Expedição de Certidão.
21/10/2023 00:18

Expedição de Certidão.
21/10/2023 00:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/10/2023 21:39

Mudança de Magistrado
20/10/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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