03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0062842-07.2023.8.26.0100 (processo principal 1138332-52.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tutela de Urgência - Sidney Nogueira Carvao Aguiar Valle - Ismael Gonçalves Cardoso - - Adolpho Julio da Silva Mello Neto -

Vistos.

FLs. 117/119: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.

Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado.

Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC).

Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021).

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRÍACO (OAB 10680/CE)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:52

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
16/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 00:16

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 06:45

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:22

Expedição de Carta.
17/09/2024 20:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/09/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 20:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 19:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 04:11

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:28

Expedição de Carta.
19/04/2024 21:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
06/03/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:51

Expedição de Carta.
04/03/2024 17:51

Expedição de Carta.
04/03/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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