TJSP - 1501429-17.2025.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501429-17.2025.8.26.0077 - Termo Circunstanciado - Ameaça - CARLA DAIELY DOS SANTOS ALVES MARQUEZI - Aos 02 de setembro de 2025, às 10:00h, na sala de audiências da(o) Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Birigui, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM(ª).
Juiz(íza) de Direito Dr(a).
ERIC DOUGLAS SOARES GOMES, foi aberta a audiência preliminar.
Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, verificou-se a presença do(a) DD.
Promotor(a) de Justiça.
Compareceu(ram) ainda o(a)(s) autor(a)(es) dos fatos CARLA DAIELY DOS SANTOS ALVES MARQUEZI, acompanhado(a)(s) do(a) advogado(a) ( X ) constituído / ( ) plantonista, Dr(a).
ISAQUE FERREIRA RODRIGUES, OAB/SP 399345.
INICIADOS OS TRABALHOS, pelo(a) Servidor(a) presente ao ato foi apresentada ao(à) Autor(a) dos fatos proposta de transação penal, nos seguintes termos: 1. ( ) PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PERÍODO DE 03 MESES, DURANTE SETE HORAS SEMANAIS, DEVENDO COMPARECER NA C.P.M.A., NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS; ou 2. ( ) PENA PECUNIÁRIA CONSISTENTE EM 01 (UM) SALÁRIO MINIMO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A SER DESTINADA À(AO) ENTIDADES ASSISTENCIAIS, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS. 3. ( ) OUTRA, NOS SEGUINTES TERMOS: ****.
Na sequência, pelo(a) autor(a) do fato e pelo(a) seu(sua) defensor(a), foi dito expressamente que NÃO CONCORDAVAM com qualquer das propostas do(a) Dr(a).
Promotor(a) de Justiça.
Finalmente, pelo(a) MM.
Juiz(íza) de Direito foi proferida a seguinte decisão:- "
VISTOS.
Diante da recusa do(a) averiguado(a) às propostas de transação penal apresentadas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Saem as partes presentes devidamente intimadas, ficando ciente o(a) autor(a) de que em caso de mudança de endereço deverá comunicar este Juízo.
Cumpra-se com as cautelas e formalidades de praxe".
NADA MAIS.
Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. - ADV: ISAQUE FERREIRA RODRIGUES (OAB 399345/SP) -
02/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:39
Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 10:39:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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02/09/2025 10:15
Juntada de Certidão
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02/09/2025 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2025 09:58
Juntada de Mandado
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27/08/2025 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2025 14:29
Juntada de Ofício
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18/08/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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17/08/2025 07:23
Suspensão do Prazo
-
15/08/2025 16:16
Expedição de Mandado.
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15/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 09:48
Conclusos para despacho
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13/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 09:45
Conclusos para despacho
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11/08/2025 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/08/2025 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/08/2025 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/08/2025 10:57
Juntada de Mandado
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31/07/2025 10:27
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/07/2025 16:12
Expedição de Ofício.
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24/07/2025 09:52
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 09:52
Expedição de Mandado.
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23/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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21/07/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 11:39
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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28/05/2025 11:13
Conclusos para despacho
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28/05/2025 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/05/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
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24/05/2025 21:18
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 10:04
Conclusos para despacho
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21/05/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/05/2025 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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