TJSP - 0000805-13.2021.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000805-13.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Sutton Viegas - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Gabriel Sutton Viegas, RG: 52895808, RJI: 182169076-67, recolhido na Penitenciária "Dr.
José Augusto Salgado" - Tremembé II.
Ante a documentação apresentada (grade de pág. 569 - período trabalhado de 09/10/2024 a 31/10/2024 e relatório de págs. 575/578 - leitura de 1 obra literária) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 6 dias e pela leitura 4 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento nos artigos 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal e 5º, da Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes.
No mais, intime-se a Defesa para que providencie a juntada do relatório de leitura referente ao atestado juntado às págs. 571/572. - ADV: VITOR DE ANDRADE NALDI ALVISSUS DE MEDEIROS (OAB 453838/SP) -
01/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:06
Declarada a Remição
-
22/08/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 19:52
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 19:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:31
Homologado o Cálculo
-
31/07/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:50
Declarada a Remição
-
15/07/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:35
Declarada a Remição
-
22/05/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 19:41
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 19:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 19:40
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 19:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 11:50
Homologado o Cálculo
-
17/12/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 11:03
Declarada a Remição
-
08/11/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:20
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 20:45
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 18:25
Homologada a Falta Disciplinar
-
06/06/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 08:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 18:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
20/05/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 05:56
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 19:18
Juntada de Petição de parecer
-
01/04/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 20:07
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 20:07
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 20:06
Homologada a Falta Disciplinar
-
15/03/2022 20:06
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 20:06
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 20:06
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 20:05
Decisão
-
14/02/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
14/02/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 18:18
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 18:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 14:24
Proferido Despacho
-
25/11/2021 18:34
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 18:23
Classe retificada de 1714 para 386
-
16/11/2021 18:21
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
07/10/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 10:09
Expedição de Ofício.
-
06/10/2021 09:58
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 09:57
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 09:57
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 19:25
Homologado o Cálculo
-
01/10/2021 18:53
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 18:52
Realizado Cálculo
-
28/02/2021 19:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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