02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0033893-70.2023.8.26.0100 (processo principal 1129336-65.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Elias Guttman - BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos.

A decisão de fls. 91/92 consignou que, caso o autor optasse pela realização do tratamento em rede privada em detrimento ao indicado pela parte executada (fls. 85/90), mediante reembolso, deveria observar os critérios contratuais no momento de solicitar administrativamente o ressarcimento, sendo certo que, caso houvesse a negativa administrativa, conquanto observados todos os critérios suscitados, a situação deveria ser noticiada nos autos.

A cobrança em execução originou-se da negativa de reembolso da requerida por ausência de previsão no contrato, conforme se depreende do documento de fls. 106.

Ocorre que o exequente comprovou que a nota fiscal de fls. 102, a que pretendia o reembolso, era referente ao pagamento do seu tratamento com o medicamento Stelara 45mg (fls. 107/109), conforme a tutela concedida no título executivo judicial, o que sequer foi impugnado de forma específica pela parte contrária, que se limitou a formular pedidos reiterados de dilação de prazo, sem nada deduzir (fls. 113 e 118).

Ademais, o comprovante do efetivo desembolso se encontra às fls. 103/105.

Dessarte, de rigor o reconhecimento do dever da executada, como fixado no título executivo, de ressarcir o montante, razão pela qual REJEITO a impugnação de fls.138/140.

Transitada em julgado, expeça-se MLE em favor do exequente, conforme formulário de fls. 163.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS (OAB 376039/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:43

Ato ordinatório
23/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2025 10:08

Bloqueio/penhora on line
14/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
18/02/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 09:03

Suspensão do Prazo
08/01/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 00:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:44

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 12:20

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 22:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 11:06

Evoluída a classe de 10980 para 156
22/04/2024 21:30

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 17:18

Conclusos para decisão
04/02/2024 02:20

Suspensão do Prazo
26/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 03:55

Suspensão do Prazo
14/11/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 14:12

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
17/07/2023 00:11

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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