02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003989-78.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Gabriela Vicente Tranjan (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COPARTICIPAÇÃO IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO ACOLHIMENTO PARCIAL CASO EM QUE OS AUTORES ERAM BENEFICIÁRIOS DE PLANO DE SAÚDE E FORAM COBRADOS POR COPARTICIPAÇÃO UM DOS BENEFICIÁRIOS É CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COM EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR (ABA) COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO QUE, EM REGRA, NÃO SE MOSTRA ABUSIVA COPARTICIPAÇÃO QUE, DIANTE DA SITUAÇÃO PESSOAL DO BENEFICIÁRIO E DA DOENÇA QUE O ACOMETE, POR SE TRATAR DE TRATAMENTO PERMANENTE, TEM POTENCIALIDADE DE INVIABILIZAR O ACESSO À SAÚDE, EM RAZÃO DO AUMENTO EXCESSIVO DA PRESTAÇÃO MENSAL O VALOR DE COPARTICIPAÇÃO COBRADO PELAS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES REALIZADAS EM APENAS UM ÚNICO DIA DE TRATAMENTO JÁ SUPERA O VALOR DA PRÓPRIA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE CONFIGURADA ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR, QUE ENSEJA LIMITAÇÃO DO VALOR DA COPARTICIPAÇÃO A UMA MENSALIDADE PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP INEXIGIBILIDADE DO VALOR COBRADO A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO, NO QUE EXCEDER A UMA MENSALIDADE COBRANÇA REALIZADA PELA OPERADORA DE SAÚDE COM BASE EM CLÁUSULA CONTRATUAL ATÉ ENTÃO REPUTADA VÁLIDA QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL, ATÉ PORQUE CONFESSADO O INADIMPLEMENTO TOTAL SENTENÇA REFORMADA EM PARTE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone Fogliato Flores (OAB: 41942/PR) - Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - Ligia Macagnani Floriano (OAB: 223456/SP) - Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Sala 702 - 7º andar
08/04/2025 15:53

Parecer Juntado
04/04/2025 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 11:55

Contrarrazões Juntada
19/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:27

Remetido ao DJE
17/03/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 16:37

Apelação/Razões Juntada
17/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:12

Remetido ao DJE
16/02/2025 12:17

Julgada improcedente a ação
04/02/2025 16:50

Conclusos para Sentença
01/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:08

Parecer Juntado
23/07/2024 19:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:35

Remetido ao DJE
22/07/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:26

Conclusos para Sentença
24/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:55

Réplica Juntada
07/03/2024 16:27

Petição Juntada
07/03/2024 15:49

Contestação Juntada
20/02/2024 06:45

AR Positivo Juntado
06/02/2024 03:00

Certidão Juntada
05/02/2024 09:19

Carta Expedida
02/02/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 15:59

Pedido de Habilitação Juntado
01/02/2024 05:46

Remetido ao DJE
31/01/2024 19:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2024 15:01

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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