17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo nº 1002872-42.2024.8.26.0450 que neste juízo corre seus trâmites, processo de Usucapião, conforme o art. 5º, inciso XXII da CF, arts. 1.240 a 1.244 do Código Civil e arts. 941 a 945 do NCPC, em que são requerentes MARIA JOSÉ RODRIGUES CARVALHO, BRAZ CARVALHO, ALZIRA APARECIDA RODRIGUES TESSARO e GERALDINO LOPES TESSARO tendo como requeridos espólio de JOÃO BATISTA GABUS DA CUNHA e MARILENE SILVEIRA DA CUNHA, cujas qualificações encontram-se descritas no processo em que os requerentes pleiteiam lhes seja concedido por sentença em seu favor o domínio do Imóvel Usucapiendo, com a expedição do Competente Mandado Judicial ao Cartório de Registro de Imóvel desta Comarca, para a devida transcrição e abertura de matricula do imóvel, em nome dos Requerentes, nos termos da legislação atual da propriedade, a qual tem com origem a matrícula 2239 do Cartório do Registro de Imóveis de Piracaia/SP. O imóvel encontra-se situado no bairro Arpuí, nesta cidade e Comarca de Piracaia e tem como Área SGL (ha): 3,9269 há, Perímetro(m): 884,86, confrontando com a Estrada Municipal Caio Mathias Franco - PRC - 457,sentido Rodovia Padre Aldo Bollini, com propriedade da Prefeitura Municipal de Piracaia e com a propriedade pertencente à João Leopoldo Rocca, tudo conforme mapa e memorial descritivo que integram o referido processo eletrônico de usucapião. E, com fundamento no artigo 259, I do Código de Processo Civil art. 259, I, do CPC, é que se expede o presente Edital para Citação de eventuais terceiros interessados, incertos ou desconhecidos para oferecere(m) CONTESTAÇÃO, se quiser, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 335 do CPC, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC, art. 231, IV). Fica(m) o(s) réu (s) ciente(s), ainda, de que, não contestada a ação no prazo legal, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial, nos termos dos arts. 341, 344 e 345 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TJSP, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Fica(m)cientificado(s) os eventuais terceiros interessados que este Juízo tem seu endereço na Rua Benedito Vieira Silva, n 300, Vista Alegre, Piracaia- SP. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracaia, aos 04 de setembro de 2025.
15/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002872-42.2024.8.26.0450 - Usucapião - Aquisição - Maria José Rodrigues Carvalho - - Braz Carvalho - - Alzira Aparecida Rodrigues Tessaro - - Geraldino Lopes Tessaro - Marilia Artimonte Rocca e outros - Ficam os requerentes intimados a enviar a minuta do edital para citação de terceiros e ausentes, via e-mail institucioal, para conferência bem como juntar declarações de três pessoas idôneas. - ADV: WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES (OAB 231523/SP), WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES (OAB 231523/SP), WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES (OAB 231523/SP), WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES (OAB 231523/SP), ANDRÉA CARVALHO RATTI (OAB 155424/SP)
03/09/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 04:24

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:47

Expedição de Carta.
12/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 11:17

Juntada de Ofício
25/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 04:38

Suspensão do Prazo
02/06/2025 13:33

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 02:07

Suspensão do Prazo
25/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:10

Expedição de Ofício.
24/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 14:09

Evoluída a classe de 7 para 49
10/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
22/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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