02/09/2025 13:28

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:28

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019015-33.2024.8.26.0577 (processo principal 0053641-35.2011.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS - Danilo Giannini Soares e outros -

Vistos.

Fls. 108/117 e 148/179: Quanto ao pedido de justiça gratuita,defiro, nos termos do art. 98 do CPC, diante da declaração de hipossuficiência e dos documentos acostados.

Anote-se.

No que concerne ao mérito da ação, tanto no que se refere ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica - sem elementos suficientes para acolhê-lo liminarmente -, quanto ao pleito defensivo formulado por 'Danilo', sob a alegação de retirada societária anterior à propositura da ação, embora relevante, não se confunde com a data da prática de eventuais atos de administração da empresa, os quais, em tese, poderiam ter contribuído para a situação que ensejou a demanda.

Por isso, tais circunstâncias demandam maior dilação probatória, ressalvando que a matéria será melhor analisada na sentença, após a citação dos demais requeridos e completados o contraditório e o exercício da ampla defesa.

Int.. - ADV: FLAVIA FERNANDA NEVES COPPIO (OAB 264714/SP), POLIANA CARVALHO ROSA DE PAULA (OAB 252459/SP), EVANDRO DA SILVA ZACARIAS (OAB 374765/SP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP)
20/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
19/07/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 13:14

Juntada de Mandado
11/07/2025 11:37

Expedição de Mandado.
11/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:01

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:01

Expedição de Mandado.
02/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 20:57

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:04

Ato ordinatório
19/02/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 16:36

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:35

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:35

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
13/12/2024 07:08

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2011

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010522-32.2024.8.26.0001

Ana Celia Goncalves Soares

Banco Agibank S.A.

Advogado: Amiel Dias de Luiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1048923-60.2025.8.26.0100

Diogenes Ticiano de Oliveira Santos

Companhia Panamenha de Aviacion - Copa

Advogado: Eduardo Fraga dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 4017674-40.2025.8.26.0100

Patricia de Almeida Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Gabriela Amelia Alfano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 1009340-05.2023.8.26.0079

Banco Bradesco S/A

Roger Tadeu Fantim David

Advogado: Leandro Filgueira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0006897-62.2025.8.26.0521

Luis Ricardo Borges Vieira dos Santos

Justica Publica

Advogado: Marlene Maria Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2022 20:44

Exibir Processo