TJSP - 1000148-77.2021.8.26.0577
1ª instância - 01 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000148-77.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vaneliz Consultoria Empresarial e Tributaria Ltda - Me -
Vistos.
Fls. 440/441: 1.
Anoto que o ato ordinatório de fls. 442,foi exarado em equívoco, posto que as pesquisas pleiteadas não haviam sido analisadas. 2.
Indefiro qualquer pesquisa pelo SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), uma vez que pelas movimentações passadas do processo não há em nenhuma petição que na prática justifique a necessidade, utilidade e proveito para a realização dessa pesquisa.
Anoto que a finalidade dessa pesquisa não é expropriação de bens, sendo medida excepcional adotada em processos criminais com quebra de sigilo bancário.
A falta de bens, por si só, não justifica a adoção desta pesquisa. 3.
Indefiro a pesquisa pelo CCS BACEN.
Não há elementos que justifiquem a necessidade ou utilidade dessas medidas.
Anoto, aliás, que a finalidade da última não é a expropriação de bens, tratando-se de medida excepcional, com quebra de sigilo bancário, adotada em processos criminais.
Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios a administradoras de cartão de crédito, às empresas SEMPARAR e CONECTCAR e ao CCS/BACEN.
Insurgência do exequente.
Descabimento.
Desnecessidade de expedição dos ofícios às administradoras de meios de pagamento, uma vez que as informações eventualmente oferecidas são abrangidas pelo sistema SISBAJUD.
Ausência de utilidade e pertinência para o envio de ofício às empresas SEMPARAR e CONECTCAR.
Precedentes do E.
TJSP.
Pretensão de expedição de ofício ao CCS/BACEN.
Impossibilidade.
Dados constantes do referido cadastro que tem a finalidade de possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens.
Inadequação da diligência para a busca de ativos dos devedores, sobretudo diante da inexistência de indício da prática de ilícitos penais.
Precedentes do E.
TJSP Decisão mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP, AI n.º 2258864-47.2022.8.26.0000, 11.ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Renato Rangel Desinano, j. 12.01.2023) (grifei). 4.
Diga a parte credora em termos de prosseguimento Int. - ADV: LEURY RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 475697/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) -
27/08/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/03/2025 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2025 23:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 21:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 21:39
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 21:39
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 19:57
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 08:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 16:54
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/07/2024 12:02
Bloqueio/penhora on line
-
26/07/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 11:12
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/07/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 09:21
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
11/08/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2022 23:26
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 23:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2022 22:27
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 08:50
Bloqueio/penhora on line
-
20/05/2022 11:07
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 09:22
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 09:19
Deferido o Pedido
-
02/05/2022 14:02
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 15:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/03/2022 08:44
Bloqueio/penhora on line
-
14/03/2022 08:39
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 08:23
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/03/2022 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 08:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2022 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2022 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2022 12:09
Decisão
-
10/02/2022 17:36
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2022 17:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/01/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 11:09
Juntada de Ofício
-
16/11/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 13:28
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2021 13:07
Juntada de Ofício
-
29/09/2021 13:07
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 16:18
Juntada de Ofício
-
24/09/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 15:48
Juntada de Ofício
-
20/09/2021 12:29
Juntada de Ofício
-
20/09/2021 12:29
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 16:55
Juntada de Ofício
-
17/09/2021 16:55
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 12:32
Juntada de Ofício
-
15/09/2021 06:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2021 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2021 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2021 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2021 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 09:31
Decisão
-
31/08/2021 14:21
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 12:38
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2021 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2021 08:09
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2021 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2021 08:55
Decisão
-
10/03/2021 12:38
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 12:30
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 15:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2021 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2021 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2021 08:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2021 07:49
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 07:49
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 07:49
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/02/2021 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 09:41
Bloqueio/penhora on line
-
11/02/2021 09:10
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2021 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2021 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2021 08:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2021 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/01/2021 18:00
Expedição de Carta.
-
15/01/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 11:47
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2021 10:54
Decisão
-
11/01/2021 14:02
Conclusos para decisão
-
11/01/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 08:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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