15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:14

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000613-66.2000.8.26.0213 (213.01.2000.000613) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - União Federal - PRFN - Edson Sotero de Almeida -

Vistos.

Trata-se de processo de execução fiscal, originalmente físico, que foi recentemente convertido para o meio digital.

O Comunicado Conjunto nº 586/2025 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça determinou a redistribuição dos processos de execução fiscal estadual e federal para o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral".

O item 4 do referido comunicado estabelece expressamente que "Os processos físicos que forem digitalizados após a migração via banco de dados deverão ser encaminhados ao Distribuidor para redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral".

Considerando que a digitalização destes autos ocorreu em data posterior à migração dos acervos, impõe-se a aplicação da referida norma, com a consequente remessa do feito ao juízo competente.

Ante o exposto, com fundamento no Comunicado Conjunto nº 586/2025, DETERMINO a remessa dos presentes autos E APENSOS ao Distribuidor para que proceda à redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral.

Proceda a Serventia às anotações e baixas de estilo.

Int. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO DIAS (OAB 73907/SP), MARIO CESAR ARCHETTI (OAB 46705/SP), HENRIQUE LUPOLI SOTERO (OAB 232632/SP), MARCELO LUPOLI SOTERO (OAB 213937/SP)
04/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:34

Ato ordinatório
05/08/2025 11:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/02/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:32

Autos no Prazo
05/06/2024 10:34

Autos no Prazo
05/06/2024 10:16

Desapensado do processo
09/04/2024 13:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
23/08/2023 10:29

Autos no Prazo
22/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
17/08/2023 16:02

Autos no Prazo
17/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:54

Autos no Prazo
15/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:46

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
20/06/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
11/04/2023 11:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
04/04/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:43

Autos no Prazo
28/03/2023 11:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/12/2022 14:41

Apensado ao processo
18/02/2016 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
18/02/2016 11:04

Expedição de Certidão.
18/02/2016 11:00

Desapensado do processo
14/08/2015 11:33

Conclusos para despacho
23/07/2015 12:34

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
30/06/2015 16:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
11/06/2015 10:35

Conclusos para despacho
23/04/2015 08:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2015 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2015 09:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2015 13:04

Recebidos os autos da Conclusão
31/03/2015 13:51

Conclusos para julgamento
19/12/2014 14:40

Conclusos para despacho
19/12/2014 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2014 14:31

Conclusos para despacho
17/12/2014 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2014 07:37

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2014 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2014 14:08

Recebido o recurso
14/05/2014 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2014 16:09

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
11/03/2014 16:13

Recebidos os autos do Advogado
14/02/2014 11:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/02/2014 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2014 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2014 13:32

Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
01/09/2012 00:00

Despacho Proferido
17/05/2012 00:00

Processo Desapensado
17/05/2012 00:00

Processo Apensado
17/05/2012 00:00

Processo Apensado
30/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2010 00:00

Processo Apensado
23/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
14/03/2009 00:00

Despacho Proferido
13/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
12/02/2009 00:00

Despacho Proferido
12/12/2008 00:00

Aguardando Publicação de Edital
09/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
07/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/10/2008 00:00

Aguardando Conferência
17/09/2008 00:00

Aguardando Digitação
08/09/2008 00:00

Despacho Proferido
05/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
02/06/2008 00:00

Aguardando Leilão
20/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
19/05/2008 15:43

Recebimento de Carga
08/04/2008 10:23

Carga ao Advogado
04/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
04/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/04/2008 00:00

Aguardando Conferência
18/10/2007 00:00

Aguardando Digitação
10/10/2007 00:00

Despacho Proferido
26/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
19/09/2007 00:00

Retorno do Setor
01/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
31/07/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
28/06/2007 00:00

Aguardando Prazo
28/06/2007 00:00

Aguardando Prazo
09/05/2007 00:00

Aguardando Prazo
20/04/2007 00:00

Aguardando Prazo
17/04/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
10/04/2007 00:00

Aguardando Conferência
16/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/03/2007 00:00

Despacho Proferido
08/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/12/2006 00:00

Aguardando Prazo
06/12/2006 00:00

Aguardando Prazo
25/10/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
26/04/2006 17:55

Andamento Zim
15/02/2006 13:01

Andamento Zim
06/02/2006 13:26

Andamento Zim
19/12/2005 13:51

Andamento Zim
07/12/2005 13:02

Andamento Zim
10/10/2005 16:40

Andamento Zim
09/08/2005 12:49

Andamento Zim
11/02/2005 10:02

Andamento Zim
09/11/2004 13:49

Andamento Zim
31/08/2004 10:03

Andamento Zim
12/05/2004 11:14

Andamento Zim
11/02/2004 11:12

Andamento Zim
10/12/2003 14:15

Andamento Zim
10/11/2003 14:10

Andamento Zim
29/10/2003 17:30

Andamento Zim
14/10/2003 13:22

Andamento Zim
01/10/2003 18:57

Andamento Zim
11/09/2003 11:46

Andamento Zim
12/08/2003 15:52

Andamento Zim
29/07/2003 11:24

Andamento Zim
07/07/2003 13:08

Andamento Zim
09/06/2003 11:02

Andamento Zim
30/05/2003 10:44

Andamento Zim
21/05/2003 14:45

Andamento Zim
09/05/2003 15:24

Andamento Zim
23/04/2003 13:25

Andamento Zim
31/03/2003 11:27

Andamento Zim
06/03/2003 10:52

Andamento Zim
21/02/2003 11:19

Andamento Zim
27/12/2002 12:06

Andamento Zim
02/12/2002 12:10

Andamento Zim
08/10/2002 12:40

Andamento Zim
26/09/2002 15:55

Andamento Zim
23/09/2002 15:12

Andamento Zim
20/09/2002 14:25

Andamento Zim
22/08/2002 07:32

Andamento Zim
26/04/2002 10:35

Andamento Zim
09/03/2001 14:36

Andamento Zim
09/03/2001 14:36

Andamento Zim
12/09/2000 10:29

Andamento Zim

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2000

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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