TJSP - 1005065-94.2016.8.26.0099
1ª instância - 04 Civel de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 06:12 Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados 
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                                            26/08/2025 15:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/08/2025 15:28 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2025 11:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/08/2025 07:50 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            22/08/2025 00:00 Intimação Processo 1005065-94.2016.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Colégio Porto Bragança - Amalia Salete Blando - Fl. 343: Em manifestação, a exequente informa que o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido, com o pagamento da totalidade dos valores pactuados, motivo pelo qual requer a liberação dos valores bloqueados às fls. 304/334.
 
 Observa-se que a decisão de fls. 285/286 expediu mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente.
 
 No entanto, após o acordo celebrado entre as partes (fls. 292/298), ficou ajustado que o valor bloqueado seria liberado em favor da executada, o que não foi refletido na sentença de fls. 299/300.
 
 Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), via Portal de Custas, da quantia depositada em juízo (R$ 225,15 fls. 304/334) em favor da executada, podendo ser feita em nome do(a) patrono(a), caso tenha poderes para dar quitação, ou de outro advogado a quem eventualmente seja substabelecido.
 
 Para tanto, deverá a interessada preencher e apresentar em juízo, no prazo de 05 dias, o formulário de "Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE" a ser obtido diretamente perante o site do E.
 
 TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
 
 Caso o valor esteja depositado em outra agência bancária, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta "Vincular Contas", observando-se os procedimentos constantes do Comunicado Conjunto n. 318/2023.
 
 Nos casos em que a conta não estiver disponível no Portal de Custas, a transferência deverá ser solicitada mediante encaminhamento de ofício à agência de relacionamentos do Banco do Brasil.
 
 Em caso de perda o prazo de validade, fica desde logo deferida a expedição de segunda via, nos mesmos moldes da anterior.
 
 Expedido o MLE ou no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.
 
 Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP), SUELY APARECIDA LEME BAPTISTA (OAB 115740/SP)
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                                            21/08/2025 13:39 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            21/08/2025 13:33 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            20/08/2025 16:35 Conclusos para despacho 
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                                            20/08/2025 15:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/08/2025 16:23 Juntada de Ofício 
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                                            18/08/2025 20:23 Expedição de Certidão. 
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                                            17/08/2025 23:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/08/2025 17:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/08/2025 17:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/08/2025 17:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/08/2025 17:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/08/2025 17:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/08/2025 17:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/08/2025 08:45 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            13/08/2025 16:29 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            13/08/2025 16:00 Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença 
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                                            13/08/2025 14:45 Conclusos para julgamento 
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                                            13/08/2025 13:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/08/2025 17:22 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2025 02:08 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            07/08/2025 15:59 Expedição de Certidão. 
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                                            07/08/2025 15:18 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            07/08/2025 14:33 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            07/08/2025 11:06 Conclusos para despacho 
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                                            07/08/2025 10:34 Conclusos para despacho 
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                                            07/08/2025 10:33 Expedição de Certidão. 
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                                            28/07/2025 03:56 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            24/07/2025 10:16 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            24/07/2025 09:45 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            23/07/2025 17:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/07/2025 17:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/07/2025 17:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/07/2025 17:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/07/2025 17:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/07/2025 17:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/07/2025 17:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/07/2025 17:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/07/2025 17:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/07/2025 17:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/07/2025 17:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/07/2025 17:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/07/2025 12:14 Expedição de Certidão. 
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                                            15/07/2025 21:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/06/2025 15:40 Expedição de Certidão. 
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                                            23/06/2025 10:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/06/2025 09:31 Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado 
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                                            12/06/2025 10:12 Expedição de Certidão. 
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                                            11/06/2025 14:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/06/2025 18:57 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/06/2025 17:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            02/06/2025 15:39 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            02/06/2025 13:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/05/2025 23:25 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/05/2025 23:25 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/05/2025 23:25 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/05/2025 23:25 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/05/2025 17:43 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/05/2025 17:40 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/05/2025 17:40 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/05/2025 17:40 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/05/2025 17:40 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/05/2025 17:40 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/05/2025 17:40 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            24/05/2025 13:31 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            16/05/2025 15:15 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            16/05/2025 14:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/11/2023 15:34 Expedição de Certidão. 
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                                            08/11/2023 17:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/03/2023 11:07 Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados 
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                                            02/03/2023 11:05 Expedição de Certidão. 
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                                            02/03/2023 10:56 Juntada de Ofício 
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                                            02/03/2023 10:56 Juntada de Ofício 
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                                            02/03/2023 10:56 Juntada de Ofício 
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                                            01/03/2023 14:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/03/2023 14:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/02/2023 13:15 Expedição de Certidão. 
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                                            15/02/2023 06:33 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            14/02/2023 13:45 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            14/02/2023 13:11 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            14/02/2023 10:35 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2023 19:18 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2023 19:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/02/2023 06:07 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/02/2023 10:54 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            02/02/2023 09:19 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            02/02/2023 09:14 Expedição de Certidão. 
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                                            15/12/2022 06:09 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            14/12/2022 10:45 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            14/12/2022 09:27 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            30/11/2022 14:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/11/2022 14:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/11/2022 14:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/11/2022 14:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/11/2022 14:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/11/2022 14:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/11/2022 14:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/11/2022 14:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/11/2022 14:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/11/2022 14:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/11/2022 14:01 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            03/11/2022 09:15 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            01/11/2022 16:18 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            01/11/2022 16:17 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            01/11/2022 16:17 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            01/11/2022 16:15 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            26/10/2022 13:29 Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado 
- 
                                            21/10/2022 17:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            12/10/2022 02:23 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            11/10/2022 05:49 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            10/10/2022 20:02 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            10/10/2022 17:21 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/10/2022 12:54 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/10/2022 11:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            25/01/2019 09:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/01/2019 17:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/12/2018 09:21 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            14/12/2018 14:29 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            13/12/2018 18:10 Decisão 
- 
                                            13/12/2018 18:05 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/12/2018 17:58 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/12/2018 17:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            25/01/2018 11:18 Arquivado Provisoriamente 
- 
                                            19/12/2017 18:18 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            19/12/2017 16:49 Juntada de Ofício 
- 
                                            19/12/2017 11:29 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            18/12/2017 12:08 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            14/12/2017 15:34 Decisão 
- 
                                            14/12/2017 15:29 Conclusos para despacho 
- 
                                            14/12/2017 15:25 Processo Desarquivado Com Reabertura 
- 
                                            14/12/2017 13:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            03/05/2017 10:59 Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada 
- 
                                            11/04/2017 16:28 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            07/04/2017 14:48 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            04/04/2017 18:10 Decisão 
- 
                                            04/04/2017 16:30 Conclusos para despacho 
- 
                                            04/04/2017 15:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            31/03/2017 10:08 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            28/03/2017 15:52 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            27/03/2017 17:31 Juntada de Ofício 
- 
                                            23/03/2017 17:38 Ato ordinatório 
- 
                                            23/03/2017 13:15 Expedição de Alvará. 
- 
                                            23/03/2017 13:15 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            23/03/2017 13:15 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            17/03/2017 15:13 Conclusos para decisão 
- 
                                            17/03/2017 15:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            09/03/2017 10:34 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            07/03/2017 14:58 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            03/03/2017 12:11 Decisão 
- 
                                            02/03/2017 18:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            02/03/2017 17:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            23/02/2017 10:11 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            22/02/2017 11:24 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            22/02/2017 11:15 Ato ordinatório 
- 
                                            13/12/2016 17:42 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            13/12/2016 17:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            23/11/2016 15:31 Expedição de Mandado. 
- 
                                            01/11/2016 13:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/10/2016 12:09 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            11/10/2016 11:29 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            06/10/2016 17:20 Decisão 
- 
                                            06/10/2016 16:30 Conclusos para despacho 
- 
                                            06/10/2016 16:29 Conclusos para decisão 
- 
                                            06/10/2016 16:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            05/10/2016 11:46 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            04/10/2016 12:11 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            30/09/2016 15:39 Ato ordinatório 
- 
                                            30/09/2016 15:35 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            19/09/2016 15:52 Expedição de Carta. 
- 
                                            15/09/2016 17:51 Decisão 
- 
                                            15/09/2016 17:43 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/09/2016 17:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            31/08/2016 12:59 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            26/08/2016 14:37 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            23/08/2016 16:11 Decisão 
- 
                                            23/08/2016 14:44 Conclusos para despacho 
- 
                                            23/08/2016 13:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            18/08/2016 10:47 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            17/08/2016 14:41 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            15/08/2016 10:57 Ato ordinatório 
- 
                                            15/08/2016 10:47 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            11/07/2016 10:46 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            07/07/2016 14:43 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            07/07/2016 11:45 Decisão 
- 
                                            06/07/2016 17:39 Conclusos para despacho 
- 
                                            06/07/2016 17:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/07/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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