05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001309-75.2024.8.26.0300 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Cláudia Mariani Brigliador - Ante o exposto, revogo a liminar deferida às págs 89/91 e denego a segurança pretendida e, assim, julgo extinto a presente ação mandamental, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

Sem condenação em verba honorária, ante o disposto pelo artigo 25, da Lei nº 12.016/2009.

Custas "ex legis".

Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Após, decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C. - ADV: KAMILO TOSCANO DE CAMPOS (OAB 240829/SP)
04/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:43

Ato ordinatório
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:11

Ato ordinatório
11/05/2025 02:11

Suspensão do Prazo
14/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:25

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 10:01

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
31/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 12:02

Juntada de Mandado
20/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 11:50

Expedição de Mandado.
19/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:57

Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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