TJSP - 0007331-39.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEFERSON RODRIGO APARECIDO GUIMARAES

CPF *26.***.*14-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

LUIS GUSTAVO DA SILVA PEREIRA

OAB: 356465/SP

CPF *18.***.*36-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007331-39.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEFERSON RODRIGO APARECIDO GUIMARAES - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)

  • 01/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:47

    Ato ordinatório

  • 12/08/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 12:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 12/08/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 19/12/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:12

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/04/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 16:18

    Ato ordinatório

  • 27/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/03/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:38

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:13

    Ato ordinatório

  • 27/02/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 17:54

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 29/11/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 14:11

    Ato ordinatório

  • 23/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2023 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2023 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2023 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2023 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2023 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2023 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 10:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:41

    Concedida Progressão de regime

  • 10/04/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 02:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 10:57

    Apensado ao processo

  • 10/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:52

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/02/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 19:22

    Decisão

  • 25/08/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 20:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 16:42

    Declarada a Remição

  • 15/08/2021 20:31

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 15:44

    Mudança de Classe Processual

  • 14/07/2021 15:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/07/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:42

    Decisão

  • 06/07/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 19:21

    Decisão

  • 21/06/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 21:49

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 13:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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