02/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010718-05.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1020836-57.2022.8.26.0405) (processo principal 1020836-57.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Sandra Regina da Silva - Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) - Milton Borges - - Marlene Aparecida Francisco Borges - - Marcio Bernardes - - Daniella Fernanda de Lima e outros - Gerbeq-gerenciamento de Bens e Equipamentos Ltda - Espólio de Alexandre José de Oliveira - - Daiane Martins de Oliveira e outros - Prefeitura Municipal de Osasco -

Vistos.

Fls. 410/411 e 412: Considerando que o recurso especial informado nos autos não é dotado de feito suspensivo, e que o valor principal já foi restituído ao arrematante, não há subsídio legal para que o leiloeiro deixe de restituir o valor da comissão recebida.

Nestes termos, determino que o Sr.

Leiloeiro providencie no prazo de cinco dias a devolução da comissão recebida, sob pena de constituição de título executivo em favor da parte interessada.

Ciência aos interessados.

Intime-se. - ADV: DAVI BORGES DE AQUINO (OAB 330699/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), ARTUR LARA FERREIRA (OAB 403082/SP), DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP), DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP), ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVÃO MORAES (OAB 194516/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), VALDIR TOTA (OAB 191327/SP), SERGIO ESPOSITO POLEO (OAB 138774/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), SERGIO ESPOSITO POLEO (OAB 138774/SP), VALDIR TOTA (OAB 191327/SP), VALDIR TOTA (OAB 191327/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 06:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:52

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:32

Conclusos para despacho
27/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 16:30

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:24

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:28

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 19:03

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:29

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 10:53

Juntada de Ofício
05/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 10:25

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:24

Protocolo Juntado
24/01/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 13:30

Conclusos para decisão
19/01/2024 11:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/01/2024 11:14

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:45

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 10:24

Juntada de Ofício
11/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 12:16

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:16

Protocolo Juntado
12/12/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:51

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:45

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:13

Penhora Deferida
30/10/2023 15:56

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:38

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
03/08/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 16:53

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:41

Apensado ao processo
31/07/2023 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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