TJSP - 1040929-15.2023.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Tessitore
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 18:32
Prazo
-
22/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1040929-15.2023.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apdo/Apte: Denis Rodrigues de Marco (Espólio) - Apdo/Apte: Luigi Gomes de Marco (Herdeiro) - Apdo/Apte: Pedro de Souza Rodrigues de Marco (Inventariante) - Apdo/Apte: Banco C6 S/A - Interessada: Antilia da Monteira Reis -
Vistos. 1.
Defiro a habilitação do espólio de DENIS RODRIGUES DE MARCO, representado pelo inventariante PEDRO DE SOUZA RODRIGUES DE MARCO, menor impúbere representado por sua genitora, SRA.
MELISSA SOUZA DE OLIVEIRA (fls.617/618 e 624/627), regularizando-se, assim, o polo ativo; 2.
Defiro a habilitação, como terceira interessada na verba honorária, da advogada do falecido, Dra.
ANTILIA DA MONTEIRA REIS, OAB/SP nº120.576, a quem caberá, caso deseje e no momento oportuno, requerer à primeira instância a reserva de honorários advocatícios (fls.638/640); 3.
Considerando que o recurso de apelação de fls.537/546 foi interposto em nome de DENIS RODRIGUES DE MARCO no dia 10/04/2024, ou seja, quando ele já havia falecido (04/03/2024 fl.622) e, consequentemente, quando já cessado o mandato outorgado pela advogada que subscreveu a referida peça processual, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC; 4.
Todavia, considerando que o polo ativo não estava regularizado por ocasião da publicação da decisão que rejeitou os embargos opostos contra a sentença (fl.520), bem como as habilitações ora determinadas, restituo o prazo de apelação ao espólio, bem como o prazo para contrarrazões aos recursos interpostos pela demandadas (fls. 521/528 e 550/558), observando-se que eventual pedido de justiça gratuita deverá, obrigatoriamente, ser instruído com documentos aptos a viabilizar a análise da pretensão, quais sejam, (i) as últimas 3 (três) declarações de bens e rendimentos apresentadas à Receita Federal (exercícios de 2023, 2024 e 2025); (ii) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), disponível no site do Banco Central; e (iii) extrato dos últimos 3 (três) meses de todas as contas não encerradas relacionadas no CSS; 5.
Realizadas as anotações necessárias pela zelosa Serventia Judicial, interposto(s) recurso(s) ou decorrido in albis o prazo assinalado, tornem os autos conclusos.
Int. - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Antilia da Monteira Reis (OAB: 120576/SP) - Maiara Gomes da Silva - Gerson Frazão dos Reis (OAB: 413968/SP) - Thiago Esteves dos Santos (OAB: 452928/SP) - Melissa Souza de Oliveira - Douglas Jones dos Santos (OAB: 376604/SP) - Diogo Lima Gaspar (OAB: 389558/SP) - Pablo Pavoni (OAB: 376844/SP) - Natã Parise Silva (OAB: 428896/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Sala 702 - 7º andar -
20/08/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/08/2025 13:16
Despacho
-
18/08/2025 12:06
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 13:38
Prazo
-
25/07/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/07/2025 11:19
Despacho
-
18/07/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:11
Parecer - Prazo - 30 dias
-
14/04/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 18:43
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 18:43
Parecer - Prazo - 30 dias
-
03/04/2025 18:16
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 18:16
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 18:16
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 18:16
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 18:16
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 16:39
Prazo
-
03/04/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
31/03/2025 17:16
Despacho
-
25/03/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 12:44
AR Negativo Juntado
-
02/03/2025 07:01
AR Negativo Juntado
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
21/01/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:35
Expedição de Aviso de Recebimento
-
16/01/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/01/2025 16:42
Despacho
-
16/07/2024 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 23:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 00:00
Publicado em
-
15/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/07/2024 13:22
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/07/2024 16:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/06/2024 17:33
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
28/06/2024 15:39
Conclusos para decisão
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20/06/2024 16:40
Unificação Pai
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20/06/2024 16:39
Protocolo Autuado em Apartado
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20/06/2024 15:48
Subprocesso Cadastrado
-
20/06/2024 14:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/05/2024 00:00
Publicado em
-
16/05/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:05
Conclusos para decisão
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14/05/2024 15:38
Distribuído por sorteio
-
14/05/2024 00:00
Publicado em
-
09/05/2024 14:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/05/2024 14:13
Processo Cadastrado
-
09/05/2024 13:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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