26/08/2025 15:04

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
26/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021660-77.2025.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Omissão de socorro - Fabio de Carvalho Macedo - Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo requerente Fabio de Carvalho Macedo, em 14 de julho de 2025, visando a condenação do requerido ao pagamento relacionado à perda total de sua moto, alem dos danos morais que suportou.

Requereu, ainda, representar em desfavor do requerido, pleiteando o envio dos autos à delegacia de policia para apuração dos fatos tratados no boletim de ocorrência acostado a fls. 19/21 (fls. 01/14).

I - Primeiramente, consoante certidões informando que o boletim de ocorrência HG4685-1/2025 não foi distribuído, requisito à Autoridade Policial a imediata distribuição do documento, para apuração dos fatos narrados pela vitima.

Instrua o documento com copia de fls. 01/15 e 19/21, certificando-se.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

II - No mais, verifica-se que a matéria deduzida nos autos é, eminentemente, de natureza cível.

Considerando que feito foi distribuído após a implementação do sistema eproc nos Juizados Especiais Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça (26 de maio de 2025), e diante do teor do Comunicado nº 435/2025 que dispõe: "[...] 2.

Processos ajuizados no SAJ após a implantação do eproc na respectiva comarca/competência: não será possível a redistribuição, cabendo ao Distribuidor certificar e devolver os autos ao magistrado, que determinará a intimação da parte interessada para que promova a nova distribuição no eproc, cancelando a distribuição no sistema SAJ", inviável a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível.

Diante disso, determino o CANCELAMENTO da DISTRIBUIÇÃO deste processo eletrônico, devendo a parte interessada realizar nova distribuição no Sistema Eproc.

Caso não seja possível proceder ao cancelamento da distribuição diante do andamento processual, determino o arquivamento do feito, procedendo-se às anotações necessárias.

Int. - ADV: PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP)
20/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:49

Determinado o cancelamento da distribuição
14/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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