02/09/2025 06:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007170-52.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Henrique Seraphim Vicente - J.

A.

Academia de Ginástica Ltda-me - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, o que faço para: a CONDENAR a parte requerida ao pagamento em favor da parte autora de R$ 27.624,10 (vinte e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dez centavos), referente aos danos materiais com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, de acordo com o estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata; CONDENAR a requerida ao pagamento em favor da parte autora de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aos danos estéticos, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata; CONDENAR a requerida ao pagamento em favor da parte autora de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente aos danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Tendo em vista que houve sucumbência recíproca,condenoas partes ao pagamento das despesas processuais, sendo que a parte autora deverá arcar com 20% do valor e o restante recairá sobre a parte requerida.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.

A parte autora deverá pagar 20% desse valor ao patrono da parte requerida, ao passo em que parte requerida deverá pagar 80% desse valor ao patrono da parte autora.

Vedada a compensação de honorários advocatícios sucumbenciais.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI (OAB 253299/SP), RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 276484/SP)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:04

Mudança de Magistrado
30/07/2025 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 04:31

Suspensão do Prazo
27/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 17:09

Suspensão do Prazo
24/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 15:42

Suspensão do Prazo
20/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:50

Suspensão do Prazo
13/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 05:01

Suspensão do Prazo
16/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 17:39

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 15:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 03:41:49, 4ª Vara Cível.
30/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 05:52:17, 4ª Vara Cível.
20/02/2024 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 02:00:00, 4ª Vara Cível.
20/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:45

Juntada de Mandado
29/01/2024 16:52

Expedição de Mandado.
29/01/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 13:44

Suspensão do Prazo
28/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 16:56

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:49

Expedição de Mandado.
17/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2023 09:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 03:00:00, 4ª Vara Cível.
16/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
12/11/2023 22:35

Suspensão do Prazo
09/11/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
02/08/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 18:05

Mudança de Magistrado
07/07/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 05:33

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2023 23:36

Suspensão do Prazo
21/04/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 00:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:55

Expedição de Carta.
28/02/2023 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/02/2023 13:24

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:38

Mudança de Magistrado
23/02/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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