15/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 16:34

Expedição de Mandado.
10/09/2025 12:53

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:52

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008384-18.2025.8.26.0079 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Marco Vinicius Silva Santos -

Vistos.

No prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar prova documental (holerites, declaração de Imposto de renda, cópias da CTPS ou qualquer outro documento idôneo e atual) da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária, haja vista que a presunção de pobreza é de natureza relativa, juris tantum, podendo ser afastada em cada caso concreto, caso existam indícios de que a declaração possa não representar perfeitamente a verdade.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 522992/SP)
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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