09/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
23/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/10/2024 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
17/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/06/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:41

Determinada a Expedição de Edital
10/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jessica Curupaná Pavelik Duarte (OAB 444999/SP) Processo 1034541-54.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade Guarulhense de Educação -

Vistos. 1.

Reporto-me a decisão de fls. 166, devendo a exequente, no prazo de cindo dias, informar se possui interesse no valor bloqueado às fls. 163/165.

Em caso positivo deverá providenciar o recolhimento das custas postais, ressaltando que o silêncio será interpretado como desistência e consequente desbloqueio em favor do(a) executado(a). 2.

Fls. 169: Indefiro o pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

O requerimento somente seria possível mediante a ocorrência de quebra de sigilo bancário, tratando-se de medida excepcional que requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, fato não vislumbrado na presente execução.

Cabe acrescentar que o interessado poderá se valer de pesquisas e diligências providenciadas por ele mesmo, mediante expedição de decisão-ofício para busca de bens expedida por este juízo, mediante requerimento.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Inconformismo do credor.

PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER.

Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C.

Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001.

Hipótese não verificada no caso concreto.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito.

No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado.

Intime-se.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:04

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:42

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 16:34

Bloqueio/penhora on line
18/05/2023 16:06

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 08:56

Expedição de Carta.
15/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/02/2023 13:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/01/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 09:30

Expedição de Mandado.
24/10/2022 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2022 13:06

Juntada de Ofício
08/09/2022 13:06

Juntada de Ofício
25/08/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:25

Conclusos para despacho
12/07/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 11:08

Conclusos para julgamento
10/06/2022 06:13

Conclusos para despacho
23/05/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:30

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:29

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:59

Bloqueio/penhora on line
08/03/2022 16:14

Conclusos para decisão
08/03/2022 15:58

Conclusos para despacho
02/03/2022 17:25

Expedição de Certidão.
11/02/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2022 17:28

Juntada de Ofício
12/01/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 15:57

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 12:11

Ato ordinatório
08/11/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2021 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 11:04

Expedição de Mandado.
21/06/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2021 07:56

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 19:44

Expedição de Carta.
11/05/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/05/2021 16:50

Expedição de Certidão.
14/04/2021 08:06

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 18:39

Expedição de Certidão.
09/04/2021 18:16

Conclusos para despacho
21/11/2020 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2020 16:36

Expedição de Carta.
27/10/2020 07:30

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 11:31

Recebida a Petição Inicial
23/10/2020 09:16

Expedição de Certidão.
19/10/2020 10:16

Conclusos para despacho
16/10/2020 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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