08/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000519-08.2025.8.26.0128 (processo principal 1001545-97.2020.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Carlos Parpineli - - Espólio de Maeli Gaspar - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO -

Vistos.

Tendo em vista o ajuizamento de Adin 2159873-31.2025.8.26.0000 pelo Município, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 162 da Lei Municipal nº 1.006/1975, com a redação conferida pela Lei n.º 3.621/2020, na qual foi aventada a revogação do dispositivo original pela Lei Complementar 01/90 em razão da criação da progressão funcional como seu substitutivo, prudente a suspensão da execução até o respectivo julgamento, considerando o encaminhamento dos apontados autos à mesa, restando por ora prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada.

Dessa forma, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 90 dias caso o julgamento indicado não ocorra em data anterior, certificando-se nos autos.

Intime-se. - ADV: LUAN BORGES PEREIRA (OAB 423585/SP), LUAN BORGES PEREIRA (OAB 423585/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
04/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia de Número
28/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
07/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 01:29

Suspensão do Prazo
08/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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