02/09/2025 10:06

Prazo
02/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023841-51.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: G2c Administradora de Benefícios Ltda - Apelante: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Ari Ragonezi (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÕES PLANO DE SAÚDE PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE, A FIM DE AFASTAR O CANCELAMENTO DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE E ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS APLICABILIDADE DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI 9.656/98 ILICITUDE DO CANCELAMENTO RECONHECIDA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO NA QUAL INFORMADA A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO E DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA PURGAÇÃO DA MORA SÚMULA Nº 94 DO TJ/SP NECESSIDADE DE REESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE RECONHECIDA PRECEDENTES DESTE TJSP BENEFICIÁRIOS, ADEMAIS, EM TRATAMENTO MÉDICO PÓS-CIRÚRGICO E DE DOENÇA CRÔNICA TEMA 1082/STJ DANOS MORAIS CONFIGURADOS SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00 PARA CADA SEGURADO MANTIDO VALOR, INCLUSIVE, AQUÉM DO QUE SE TEM FIXADO POR ESTE TJSP EM CASOS ANÁLOGOS PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Bittencourt Ruiz (OAB: 235976/RJ) - Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Gustavo de Andrade Holgado (OAB: 264492/SP) - Denise Rosito Pivotto Holgado (OAB: 438216/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 21:46

Acórdão registrado
29/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:13

Julgado virtualmente
26/08/2025 17:56

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
23/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 11:13

Prazo
20/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:22

Despacho
15/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 12:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/05/2025 12:21

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 17:49

Processo Cadastrado
24/04/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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