30/08/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
26/08/2023 08:49

Expedição de Ofício.
24/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Teixeira (OAB 277278/SP) Processo 1000727-02.2021.8.26.0229 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Creusa Neres Oliveira -

Vistos.

Diante do pedido do Ministério Público, tendo em vista o descumprimento do acordo, revogo o beneficio nos termos do artigo 28-A, §10º, do Código de Processo Penal.

Comunique-se esta decisão ao Juízo de Conhecimento (0005542-06.2014.8.26.0229, 2ª Vara Judicial, Hortolândia).

Servirá o presente como ofício.

Arquivem-se os autos.

Intime-se.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:49

Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}
22/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:09

Juntada de Ofício
25/10/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:28

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:30

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 16:05

Juntada de Mandado
13/09/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 15:41

Expedição de Mandado.
08/07/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:36

Conclusos para decisão
30/05/2022 12:00

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:34

Conclusos para decisão
07/04/2022 11:14

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:15

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:13

Juntada de Ofício
30/03/2022 17:40

Expedição de Certidão.
28/11/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:37

Expedição de Certidão.
18/11/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:33

Expedição de Certidão.
18/11/2021 17:27

Expedição de Certidão.
18/11/2021 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 17:23

Juntada de Mandado
18/11/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 13:35

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:31

Expedição de Mandado.
21/05/2021 23:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2021 23:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 16:09

Conclusos para decisão
10/02/2021 12:14

Conclusos para despacho
08/02/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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