03/09/2025 08:59

Expedição de Ofício.
03/09/2025 08:58

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:34

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:29

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:27

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:26

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:20

Evoluída a classe de 280 para 300
02/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500146-14.2025.8.26.0673 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Daisy Moreira Ruiz -

Vistos.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, com base no Inquérito Policial nº 2171193/2025 - DEL.POL.FLÓRIDA PAULISTA, em face de Daisy Moreira Ruiz, imputando-lhe a prática, em tese, do crime tipificado no artigo 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/2006.

Presentes os requisitos constantes do artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como prova da materialidade e indícios de autoria e não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395, do CPP), recebo a denúncia oferecida contra a ré Daisy Moreira Ruiz, qualificado nos autos, pelo crime nela imputado (artigo 396, do CPP), procedendo-se às devidas anotações e comunicações de praxe.

Comunique-se o I.I.R.G.D..

Proceda-se à evolução de classe, ante o recebimento da denúncia.

Proceda-se à retirada da anotação "segredo de justiça", ante o recebimento da denúncia, se o caso.

As demais matérias alegadas pelo réu fazem parte do mérito da questão e serão analisadas quando da prolação da sentença.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2025 às 13:30h. 1) Determino à serventia (escrevente de sala) as seguintes providências: 1.1) Nos termos do Comunicado CG nº 317/2020 (com novas retificações), providencie o agendamento da referida audiência (diretamente), via Microsoft Teams, com indicação da sala virtual da unidade prisional (se o caso), com a estrita observância do passo a passo disponível no link abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AgendamentoAudienciaVirtual/GuiaRapidoOutlook365.pdf?d=1592938091487. 2) Intime(m)-se o(s) acusado(s), bem comointimem-seas testemunhas arroladas em comum (acusação/defesa), acima qualificados, paraparticiparem da audiência na data supra mencionada, ocasião em quedeverão fornecer o e-mail ao Oficial de Justiça, caso ainda não tenha sido feito.

No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça certificar se o intimado possui aparelho telefônico e conexão à internet que permita sua oitiva por videoconferência, devendo fornecer, ainda, telefone para contato caso haja queda de sinal durante a audiência e e-mail para envio do link da audiência supra.

Encaminhar juntamente com o mandado omanual de orientação das testemunhas e link explicativo com orientações para acesso à teleaudiência pelo Microsoft Teams via celular: https://www.youtube.com/watch?v=C1NqcFfx2jcfeature=youtu.be. (Procedimentos em que houver vítima - Pessoa física): Caberá ao ofendido, tão logo receba a intimação, informar se deseja ser ouvido na forma prevista no artigo 217 do CPP. 3) Oficie-se ao Diretor da Penitenciária de Flórida Paulista-SP para quedisponibilize a(s) funcionário(s) acima descritas, na data supra, a fim de deporem nos autos em epígrafe.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação e OFÍCIO de comunicação ao superior hierárquico. 4) Caso o oficial de justiça informe que réu, ofendido ou testemunha não possuam os recursos adequados para acesso à videoconferência e visando a celeridade processual, fica desde já autorizada a oitiva de forma presencial, como medida excepcional, no horário acima agendado. 5) Fica vedado, ainda, a oitiva de testemunhas em escritórios de advocacia ou em local conjunto fora dos limites do prédio do Fórum local, visando assegurar a sua incomunicabilidade (art. 12, V da Resolução CNJ 329/2020). 6) O pedido de gratuidade judiciária será analisado no momento da prolação da sentença.

Ciência ao MP e à defesa.

Servirá a presente, assinado digitalmente, como MANDADO.

Intime-se. - ADV: DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP)
25/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:14

Recebida a denúncia
25/08/2025 09:53

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 01:30:00, Vara Única.
05/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:33

Juntada de Mandado
31/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:37

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 17:17

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:24

Juntada de Ofício
22/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:21

Expedição de Alvará.
19/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:06

Concedida a Liberdade provisória
19/05/2025 14:05

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:02

Relaxado o Flagrante
19/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:30

Juntada de Ofício
19/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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