04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000964-57.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Luzia Luiz da Silva - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Ao requerido: Ciência quanto à necessidade de efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, das custas referentes à apelação interposta pelo requerente, no valor de R$ 417,47, além do pagamento das custas finais deste feito, no valor de R$ 185,10, totalizando o valor de R$ 602,57, sob pena de inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, devendo imprimir a guia de recolhimento no site do TJSP (www.tjsp.jus.br), seguindo os seguintes passos: Acessar o menu CIDADÃO - PROCESSOS - PORTAL DE CUSTAS - EMISSÃO DE GUIAS - CUSTAS - EMITIR GUIA (preencher os campos necessários, incluindo o tipo de serviço: Satisfação da Obrigação - Código 230-6), imprimir a competente guia e efetuar o pagamento no Banco do Brasil S/A, comprovando a quitação da obrigação perante este Juízo.

Ademais, com relação às despesas processuais, deve-se pagar o valor de R$ 34,35, optando pelo recolhimento em favor do FEDTJ - Código 120-1. - ADV: CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES (OAB 411959/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
03/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000964-57.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Luzia Luiz da Silva - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes.

Observo que fora iniciada a fase de execução.

Portanto, o pedido de homologação de acordo deve ser lá apreciado.

Traslade-se cópias, vindo-me conclusos na sequencia.

Quanto à estes, arquive-se o processo com o lançamento da movimentação "cód. 61615 - arquivado definitivamente".

Sem prejuízo, antes do arquivamento dos autos, providencie a z.

Serventia a análise das custas e despesas processuais devidas, conforme Comunicado CG nº 29/2021 que acrescentou ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça os seguintes parágrafos: §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo.

Portanto, deverão ser levantadas todas as despesas processuais incorridas durante o trâmite processual e deverá ser intimada a parte devedora via DJE e/ou por AR digital para pagamento.

Se houver pagamento, emitir certidão de quitação de custas; se não houver, emitir certidão de inscrição da dívida ativa, tudo em conformidade com o Artigo 1.098 e parágrafos das N.S.C.G.J.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES (OAB 411959/SP)
25/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/08/2025 18:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/01/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/01/2025 10:00

Conclusos para julgamento
03/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/10/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:28

Expedição de Carta.
10/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 08:58

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 08:07

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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