TJSP - 1000033-37.2025.8.26.0150
1ª instância - 2 Vara da Comarca de Cosmopolis
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000033-37.2025.8.26.0150 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis - Apelante: Ivete Margarete Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, EM RELAÇÃO AO PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FUTURO E DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PLEITOS CERCEAMENTO DE DEFESA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REJEIÇÃO DESNECESSÁRIA É A PROVA PERICIAL SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DOCUMENTAIS PRODUZIDAS APLICAÇÃO DO CPC/2015, ARTIGOS 370 E 355, I ARGUIÇÃO DE VÍCIO DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, REJEITADA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO INCIDÊNCIA DO CDC, ARTIGO 6º, VIII, E NCPC, ART. 373, II RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA CONTRATO DIGITAL FIRMADO POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL QUE NA CIRCUNSTÂNCIAS SE REVELA VÁLIDO, INCLUSIVE PORQUE CONFIRMADA POR METADADOS E CÓDIGOS HASH, ALÉM DE ENVIO DE DOCUMENTO PESSOAL INTELIGÊNCIA DO ART. 107 DO CC, ART. 29, §5º DA LEI Nº 10.931/2004, DE REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.986/2020, E ART. 5º DA IN 138/2022 PRECEDENTES INEXIGIBILIDADE E INDENIZAÇÃO INDEVIDAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, E MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC/2015, ART. 85, § 11), OBSERVADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O CPC/2015, ART. 98, §3º.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Matias Rosário (OAB: 387057/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 139530/MG) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000033-37.2025.8.26.0150; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO; Foro de Cosmópolis; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000033-37.2025.8.26.0150; Contratos Bancários; Apelante: Ivete Margarete Rocha (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Matias Rosário (OAB: 387057/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Advogado: Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 139530/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
12/08/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 12:29
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/07/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 11:17
Conclusos para despacho
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17/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 11:52
Julgada improcedente a ação
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02/06/2025 11:04
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 16:35
Conclusos para decisão
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19/03/2025 20:45
Juntada de Petição de Réplica
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25/02/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 13:42
Conclusos para despacho
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18/02/2025 11:30
Juntada de Petição de contestação
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28/01/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/01/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
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16/01/2025 06:06
Juntada de Certidão
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16/01/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/01/2025 14:14
Expedição de Carta.
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15/01/2025 14:14
Recebida a Petição Inicial
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15/01/2025 08:59
Conclusos para decisão
-
11/01/2025 17:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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