05/09/2025 04:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0101761-71.2007.8.26.0053 (053.07.101761-3) - Procedimento Comum Cível - Eda Veneziano Bentivoglio - - Denise de Oliveira Marconatto - - Maria Helena Vargas - - Sheila Maria Péres - - Ana Luiza Jorge Gomes - - Marisa Stefano - - Maria José Vergatti e outros - VISTOS Sentença de extinção - OPV - folhas 838 Fls. 849/850 - Nada a deliberar.

Verifica-se que a decisão de folhas 842/843, datada de 23 de fevereiro de 2022 é anterior a sentença proferida à folhas 838, embora liberada nos autos digitais aos 11/03/2024 (já constando dos autos à folhas 547/557).

A carta de sentença de folhas 844/845 também foi liberada posteriormente.

Assim, trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com expedição de incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora.

O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção, devendo a parte interessada comunicar o juízo para o arquivamento definitivo.

O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.

Por fim, deve-se ainda observar os limites de competência dessa Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), estabelecido pelo artigo 2º do CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM 2.702/2023 (DJE 30/06/2023), e o parágrafo 3º, do artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, com redação dada pelo Provimento CSM 2.702/2023 que estabelece que compete ao juízo de origem a análise dos pedidos de cumprimento em que haja necessidade de prolação de sentença, ainda que homologatória, observando ainda que a questão é da mesma forma tratada nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo XI, Seção VII - Dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor" (seção incluída pelo Provimento CGJ Nº 29/2023), artigo 1292, incisos e parágrafo único.

Intime-se. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
25/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 10:22

Baixa Definitiva
18/06/2024 12:56

Mudança de Magistrado
13/03/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
12/03/2024 11:41

Transferência de Processo - Saída
12/03/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 01:03

Desapensado do processo
12/03/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:01

Reativação do Processo
11/03/2024 23:00

Expedição de Carta.
11/03/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/03/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/03/2024 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
28/02/2024 18:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:48

Conclusos para despacho
25/02/2024 19:50

Suspensão do Prazo
08/01/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024 01:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
18/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
07/11/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:10

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 05:20

Expedição de Certidão.
20/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/10/2023 17:11

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.
29/09/2023 01:48

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/09/2023 08:33

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:41

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:14

Concedida a Dilação de Prazo
01/09/2023 08:30

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
30/08/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 17:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
19/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 14:03

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
19/06/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2023 06:52

Expedição de Certidão.
29/05/2023 03:33

Expedição de Certidão.
24/05/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
24/05/2023 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 14:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/05/2023 09:34

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:50

Conclusos para despacho
18/05/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
18/05/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2023 00:42

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:29

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:47

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:35

Ato ordinatório
04/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
04/05/2023 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 18:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2023 14:57

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:49

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.
14/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
04/03/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 13:29

Expedição de Certidão.
03/03/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 14:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
01/03/2023 08:32

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023 09:07

Expedição de Certidão.
18/01/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 16:41

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:16

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:45

Conclusos para despacho
28/12/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 21:01

Suspensão do Prazo
20/12/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 02:06

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:09

Expedição de Certidão.
17/11/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 09:42

Ato ordinatório
10/11/2022 00:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/09/2022 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/06/2022 12:06

Recebidos os autos do Advogado
23/05/2022 03:54

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:48

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:33

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 15:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/03/2022 21:30

Expedição de Certidão.
26/02/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 17:21

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 17:14

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:11

Apensado ao processo
24/02/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 17:24

Recebidos os autos do Advogado
22/02/2022 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2021 16:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/10/2021 14:54

Expedição de Certidão.
15/10/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 17:29

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:45

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/09/2017 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
08/01/2016 11:43

Incidente Processual Instaurado
02/09/2015 20:13

Incidente Processual Instaurado
31/07/2015 15:21

Incidente Processual Instaurado
31/07/2015 15:19

Incidente Processual Instaurado
09/06/2011 00:00

Início da Execução Juntado
19/12/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/12/2007 00:00

Aguardando Remessa
01/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
08/11/2007 00:00

Despacho Proferido
06/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
05/11/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
29/08/2007 17:59

Expedição de Certidão.
28/08/2007 00:00

Sentença Proferida
23/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
09/05/2007 00:00

Despacho Proferido
13/04/2007 00:00

Despacho Proferido
02/03/2007 00:00

Despacho Proferido
29/01/2007 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
29/02/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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