12/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 15:34

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001640-49.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - JAILTON BEZERRA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Por primeiro, determino ao ilustre advogado subscritor do petitório que regularize sua representação processual, adunando aos autos instrumento de mandato outorgado pelo sentenciado.

Anoto, por oportuno, que eventual mandato outorgado pelo executado ao nobre causídico(s) no curso da ação penal não o legitima(m), a meu aviso, para representá-lo na fase de execução.

Concedo, para tanto, o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser conhecido o pedido formulado.

Por fim, diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, nos termos do Comunicado CG 1.376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

INT. - ADV: PATRICK RAASCH CARDOSO (OAB 191770/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)
03/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
16/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2024 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/11/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2024 20:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:52

Homologado o Cálculo
05/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 22:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:27

Concedida Progressão de regime
13/06/2024 17:03

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:37

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/05/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:10

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 19:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2023 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2023 10:59

Recebidos os autos do Outro Foro
28/06/2023 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2023 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2023 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2023 15:57

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:35

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
30/05/2023 21:02

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:38

Expedição de Ofício.
25/05/2023 16:38

Homologado o Cálculo
25/05/2023 16:07

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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