21/08/2025 14:57

Prazo
21/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127912-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Rosangela Mantovani da Cruz (Justiça Gratuita) - Agravado: Condomínio Residencial Graviola - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento aos recursos.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DÉBITO CONDOMINIAL.

DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS.

INCONFORMISMO DA EXECUTADA.

ART. 833, X, DO CPC QUE NÃO PERMITE A PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS, CONFORME PRECEDENTES DO E.

STJ.

IMPENHORABILIDADE QUE NÃO PODE SER RELATIVIZADA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio Luis Chapeletti (OAB: 244773/SP) - Danila Alves Frederiche (OAB: 379630/SP) - 5º andar
19/08/2025 13:19

Acórdão registrado
19/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 12:04

Julgado virtualmente
16/08/2025 17:22

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
08/06/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:23

Prazo
06/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 16:37

Liminar
29/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio
29/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/04/2025 14:53

Processo Cadastrado
29/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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