21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021079-18.2024.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Estre Spi Ambiental S/A - SA Gestão de Serviços Especializados Eireli e outro - Considerando o teor da manifestação de fls. 376 e que no mandado de segurança não se exige a concordância da autoridade impetrada para fins de homologação de desistência, conforme tese fixada no Tema 530 STF: "Desistência em mandado de segurança, sem aquiescência da parte contrária, após prolação de sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante", HOMOLOGO a desistência formulada pela impetrante e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciar o mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, tornem os autos para eventual juízo de retratação.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I. e C. - ADV: MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (OAB 465067/SP), JOÃO FALCÃO DIAS (OAB 406577/SP)
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
22/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
18/01/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:03

Ato ordinatório
23/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:45

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:55

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
22/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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