TJSP - 1501413-14.2021.8.26.0559
1ª instância - 04 Criminal de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 18:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501413-14.2021.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AGEU MOYA RIBEIRO - ASSOCIAÇÃO RENASCER - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu AGEU MOYA RIBEIRO, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.
Considerando que o réu respondeu ao processo em liberdade e não havendo novos fatos que justifiquem a prisão cautelar, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.
Fixo os honorários da defensora dativa em conformidade com a tabela do convênio DPE/OAB.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão para o início do cumprimento da pena, bem como a guia de recolhimento definitiva, e façam-se as comunicações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIS BONITO (OAB 309739/SP), VANESSA MARIN DE ABREU (OAB 217803/SP) -
28/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:39
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
27/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 13:51
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 13:51
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 07:41
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 17:15
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/05/2025 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2025 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:21
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 12:44
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 12:22
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 12:21
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 12:19
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 20:45
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
24/03/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 10:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
-
22/08/2024 13:48
Autos no Prazo
-
30/04/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 08:54
Mantida a Decisão Anterior
-
02/04/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 12:40
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2026 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
-
12/03/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 15:40
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
27/02/2024 09:42
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 14:55
Juntada de Ofício
-
22/02/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 14:22
Juntada de Mandado
-
12/11/2023 01:11
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 14:55
Expedição de Ofício.
-
11/10/2023 10:51
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 19:50
Recebida a denúncia
-
13/07/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:35
Expedição de Ofício.
-
29/04/2022 17:53
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 17:38
Expedição de Ofício.
-
21/02/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 18:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/01/2022 00:00
Classe retificada de 279 para 283
-
07/01/2022 19:21
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 19:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 01:30
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2021 10:17
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 10:16
Juntada de Ofício
-
05/10/2021 20:03
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 18:50
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/10/2021 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 11:52
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2021 11:46
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 16:49
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 00:00
Classe retificada de 279 para 283
-
27/09/2021 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/09/2021 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/09/2021 13:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/09/2021 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/09/2021 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/09/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
26/09/2021 11:21
Expedição de Certidão.
-
26/09/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
26/09/2021 11:00
Expedição de Alvará.
-
26/09/2021 10:54
Expedição de Certidão.
-
26/09/2021 10:45
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
26/09/2021 10:24
Expedição de Certidão.
-
26/09/2021 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2021 09:37
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2021 09:21
Conclusos para decisão
-
26/09/2021 08:34
Expedição de Certidão.
-
26/09/2021 08:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2021 08:31
Expedição de Certidão.
-
26/09/2021 08:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
26/09/2021 07:39
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2021 07:34
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2021 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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