09/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:16

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500225-25.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CÍCERO MARCOS MARTINS DA SILVA - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CÍCERO MARCOS MARTINS DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 129, § 13, e 147, § 1º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, ao cumprimento das penas de 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção, ambas em regime inicial aberto.

Condeno o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 à vítima, a título de danos morais, monetariamente atualizados a contar da presente data.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois não estão presentes os requisitos para a decretação da prisão cautelar, razão pela qual é cabível a manutenção do acusado em liberdade até o trânsito em julgado (artigo 387, § 1º, do Código Penal).

Custas na forma da lei.

Com o trânsito em julgado: a) Comunique-se ao Juízo Eleitoral do local do domicílio da parte condenada sobre a suspensão dos seus direitos políticos (art. 15, III, da CF/88); b) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da CF/88; c) Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP e cumpram-se as demais normas da E.

CGJ; d) Expeça-se certidão de honorários advocatícios pelo teto da tabela do convênio firmado entre OAB e Defensoria Pública de SP a todos/as os/as Procuradores/as eventualmente nomeados/as.

Santa Bárbara d'Oeste, 27 de agosto de 2025. - ADV: MARCELA DO CARMO PEREIRA (OAB 268104/SP)
28/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/08/2025 18:50

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:14

Juntada de Mandado
15/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:42

Juntada de Mandado
26/06/2025 16:12

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:12

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 08:40

Expedição de Ofício.
24/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:41

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:41

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
05/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 15:55

Juntada de Mandado
02/06/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:03

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:46

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
29/05/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:15

Recebida a denúncia
27/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:07

Evoluída a classe de 280 para 10943
23/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:03

Suspensão do Prazo
17/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:17

Revogada Medida Protetiva
10/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 16:10

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:21

Juntada de Mandado
17/02/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 08:38

Juntada de Mandado
16/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
16/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
16/02/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 12:39

Expedição de Mandado.
16/02/2025 12:37

Expedição de Alvará.
16/02/2025 12:31

Expedição de Ofício.
16/02/2025 12:24

Expedição de Mandado.
16/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 10:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 08:17

Conclusos para decisão
16/02/2025 07:35

Mudança de Magistrado
16/02/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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