10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4019162-30.2025.8.26.0100/SP AUTOR: AUGUSTO RAPOSO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB SP360539)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO 1) Anoto o ingresso do réu e recebo evento 24, PET2 como resposta. 2) Conheço dos embargos por tempestivos.

Rejeito os embargos, porque precoce o pedido.

Este Juízo ainda não deliberou sobre a exibição ou não, mas apenas determinou a citação, em observância do rito do art. 396 e seguintes do Código de Processo Civil. 3) Manifeste-se o autor nos termos do art. 398, parágrafo único, do CPC.
09/09/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 07:17

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Complementar ao evento nº 27
09/09/2025 07:17

Decisão interlocutória
08/09/2025 22:23

Conclusos para decisão
08/09/2025 22:04

Juntada de Petição
08/09/2025 22:01

Juntada de Petição
08/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4019162-30.2025.8.26.0100/SP Assunto: Dever de Informação (Direito Civil) AUTOR: AUGUSTO RAPOSO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB SP360539) ATO ORDINATÓRIO No prazo de 05 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL (correspondência unipaginada com AR digital), conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.8-EPROC_ADVOGADO_EXTERNO-Custas_Intermediarias_06.06.2025.pdf .

Eu, São Paulo, setembro de 2025 Local: São Paulo
04/09/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
03/09/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:57

Decisão interlocutória
03/09/2025 09:50

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:50

Juntada de Petição
02/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4019162-30.2025.8.26.0100/SP AUTOR: AUGUSTO RAPOSO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB SP360539) DESPACHO/DECISÃO Indefiro segredo de Justiça.

O conteúdo não é íntimo nem personalíssimo. É mera busca de dados para reparação civil.

Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova documental, com fundamento no art. 381, inc.

III, do CPC.

Aplico ao caso o procedimento do art. 396 e seguintes do CPC.

Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar os documentos: 1) relativamente às contas do WhatsApp vinculadas aos números +55 (11) 9.6150-9378 e +55 (11) 9.6222-8448, o(s) número(s) de identificação IMEI 17 do(s) aparelho(s) utilizado(s) para cadastro e utilização da referida conta, nos últimos seis meses; 2) relativamente às contas do WhatsApp vinculadas aos números +55 (11) 9.6150-9378 e +55 (11) 9.6222-8448, os registros de acesso (tais como endereços de IP de origem, com datas, horários e respectivos fusos horários), dos últimos seis meses.

Ou oferecer resposta, nos termos do art. 398 ou 401 do CPC, aplicando-se o prazo também de 15 dias úteis.

Não se admitirá recusa se o requerido tiver obrigação legal de exibir, se o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova ou se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes. Se o requerido negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, será designada audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida se proferirá decisão.

Recusa sem justo motivo resultará em ordem de depósito em cartório ou em outro lugar designado, no prazo de 5 (cinco) dias, impondo ao requerente que o ressarça pelas despesas que tiver.

Em caso de descumprimento se expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar a efetivação da decisão.

A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se concernente a negócios da própria vida da família; se sua apresentação puder violar dever de honra; se sua publicidade redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar perigo de ação penal; se sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo; se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição; se houver disposição legal que justifique a recusa da exibição.

Intime-se.
29/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 10:30

Determinada a citação
29/08/2025 08:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 55530, Subguia 54997 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,85
29/08/2025 08:42

Link para pagamento - Guia: 55530, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=54997&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 08:42

Juntada - Guia Gerada - AUGUSTO RAPOSO SILVA DE OLIVEIRA - Guia 55530 - R$ 217,85
29/08/2025 08:42

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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