TJSP - 0013630-39.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013630-39.2019.8.26.0041 (apensado ao processo 0001621-19.2018.8.26.0158) - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - ALEX DA CRUZ RODRIGUES - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 1500662-19.2018.8.26.0628 pelo integral cumprimento pelo sentenciado.
Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.
Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. - ADV: RENATO GOMES MOREIRA (OAB 174933/SP) -
04/09/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:18
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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03/09/2025 09:30
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 15:45
Conclusos para despacho
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27/08/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013630-39.2019.8.26.0041 (apensado ao processo 0001621-19.2018.8.26.0158) - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - ALEX DA CRUZ RODRIGUES - Vista ao Ministério Público. - ADV: RENATO GOMES MOREIRA (OAB 174933/SP) -
25/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 16:01
Conclusos para despacho
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20/08/2025 10:05
Conclusos para despacho
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04/05/2025 07:18
Suspensão do Prazo
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18/12/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 14:05
Juntada de Alvará
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17/12/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
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30/03/2020 11:09
Recebidos os autos do Outro Foro
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30/03/2020 11:09
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/03/2020 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/03/2020 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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29/07/2019 10:53
Expedição de Ofício.
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29/07/2019 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/07/2019 10:20
Expedição de Certidão.
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23/07/2019 11:25
Juntada de Outros documentos
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23/07/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
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11/07/2019 11:09
Apensado ao processo
-
11/07/2019 11:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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