21/04/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2024 07:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:29

Expedição de Certidão.
13/03/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:35

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:27

Recebidos os autos
30/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
30/11/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 06:38

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:16

Expedição de Carta.
14/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/08/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Motta Sampaio (OAB 390348/SP) Processo 1002286-61.2023.8.26.0281 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fabio Sergio Carrion, Lilian Teresa Pereira Carrion - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e, por conseguinte: Determino a transferência da pontuação referente aos autos de infração 5E0963301, 5E0971561, 5R4733861, 5E0988501, 5R4864991, 5E1124691 para o prontuário de Lilian Teresa Pereira Carrion.

Declaro a nulidade do processo administrativo nº 27/2023 (fl. 34).

Condeno os impetrados ao pagamento das custas e despesas processuais.

Deixo de condenar os impetrados ao pagamento de honorários advocatícios, em face da ausência de previsão legal e consoante as Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.

Em razão do art. 14, §1º, da Lei 12.019/09, esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Assim, decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário.

P.R.I.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:57

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
09/08/2023 08:46

Conclusos para julgamento
09/08/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 10:23

Juntada de Mandado
11/07/2023 11:42

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 14:20

Juntada de Mandado
19/06/2023 08:01

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:37

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 18:45

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2023 11:13

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:05

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
21/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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